O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu a pauta da Casa para a próxima semana, com a inclusão do projeto de lei antifacção. O texto, encaminhado pelo governo, visa combater o crime organizado e ganhou destaque após uma megaoperação no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes. O projeto é relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que também é secretário de segurança de São Paulo.
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Debate sobre relatoria e preservação de avanços governamentais
A escolha de Derrite para relatar o projeto antifacção gerou discussões, com o presidente Lula chegando a expressar descontentamento a Motta. No entanto, o presidente da Câmara assegurou que o relator conduzirá o debate de forma técnica e ressaltou que o texto em discussão preserva os avanços propostos pelo Governo federal. Derrite prevê penas de até 40 anos para faccionados e terroristas, destacando a necessidade de diferenciar essas condutas.
Outras propostas de Segurança Pública na pauta
A sessão deliberativa da Câmara está marcada para terça-feira, 11, às 13h55, e será semipresencial, permitindo que deputados votem à distância. Além do projeto antifacção, a pauta inclui outras propostas importantes para a segurança pública. Uma delas trata do aumento da destinação de arrecadação de jogos de apostas (bets) para o financiamento da segurança pública, com relatoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP).
Coleta de material genético e inovação tributária
Outro projeto em discussão condiciona a progressão de regime, saída temporária e Substituição de pena privativa de liberdade à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso. O deputado Arthur Maia (União-BA) é o relator desta iniciativa. A pauta também contempla um projeto que altera o Código Tributário Nacional, focado em normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira, cuja tramitação em regime de urgência foi aprovada recentemente, com relatoria de Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Fonte: InfoMoney
