A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que visa suspender uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o direito de menores ao aborto legal. A votação, impulsionada pelo PL e com apoio do centrão, pode dificultar o Acesso de crianças e adolescentes ao procedimento em casos de gravidez resultante de violência sexual.
![](<figure><img src="https://s03.video.glbimg.com/x240/14022810.jpg" alt=""><figcaption></figcaption></figure>)
A urgência para a Suspensão da resolução recebeu 317 votos favoráveis, 111 contrários e uma abstenção, com 83 deputados ausentes. A legislação atual brasileira permite o aborto legal em casos de violência sexual, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.
Posicionamento dos Partidos na Votação
O Partido Liberal (PL) orientou sua bancada a favor da proposta, registrando 74 votos favoráveis, a totalidade dos parlamentares presentes da legenda. Outros partidos que votaram integralmente a favor da urgência incluem PSD, Podemos, Novo, PRD e Cidadania.
Os votos contrários à urgência foram majoritariamente de legendas de esquerda. No Partido dos Trabalhadores (PT), 60 deputados votaram contra, enquanto dois se posicionaram a favor: Marcon (RS) e Valmir Assunção (BA). As bancadas do PSOL, PCdoB e Rede votaram integralmente contra a proposta.
A maioria dos deputados presentes de partidos como União Brasil, PP, Republicanos, MDB, PSDB, Avante, PDT e Solidariedade também votou a favor do projeto, com algumas divergências internas.
Em contrapartida, a maioria dos deputados presentes do PSB e PV tiveram votos contrários ao projeto. O deputado AJ Albuquerque (PP-CE) foi o único a se abster.
Impacto da Resolução do Conanda e o Novo Projeto
A resolução do Conanda, que está sob mira do projeto aprovado, estabelece diretrizes para garantir o direito de Crianças e adolescentes ao aborto legal. Ao sustar essa resolução, o projeto busca dificultar o acesso a esse direito, levantando preocupações sobre a proteção de vítimas de violência sexual.
O que diz a legislação atual sobre aborto legal no Brasil
A legislação brasileira, conforme o Código Penal, permite o aborto legal em três situações: em casos de gravidez resultante de estupro, quando há risco de vida para a gestante, ou em situações de anencefalia do feto. O debate em torno do projeto na Câmara dos Deputados foca em como essa permissão pode ser aplicada a menores de idade, especialmente após a resolução do Conanda.
Especialistas em direitos humanos e saúde pública têm alertado para as possíveis consequências negativas da aprovação deste projeto, argumentando que ele pode expor meninas e adolescentes vítimas de violência sexual a riscos ainda maiores, tanto físicos quanto psicológicos, ao dificultar o Acesso a um direito legalmente amparado.
Fonte: G1
