O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca aprovar o projeto que pune o devedor contumaz. O objetivo é restaurar a imagem da Casa, abalada após a controversa tentativa de aprovar a PEC da Blindagem. Motta planeja uma reunião para definir o cronograma de votação do texto.
Projeto de Lei contra Devedor Contumaz Ganha Força
A proposta, que enfrenta obstáculos no Congresso há anos, ganhou novo impulso com a Operação Carbono Oculto. A operação desvendou um esquema ilegal do PCC (Primeiro Comando da Capital) no setor de combustíveis, área significativamente impactada pela ação de devedores contumazes que sonegam bilhões em impostos. O projeto foi aprovado pelo Senado e agora aguarda análise na Câmara.
Tramitação e Urgência no Congresso
O texto sobre o devedor contumaz foi enviado ao Senado no dia 9 e, posteriormente, encaminhado à Comissão de Segurança da Câmara no dia 23. O líder do Governo, José Guimarães (PT-CE), apresentou um requerimento de urgência para que a proposta seja votada diretamente em plenário, agilizando o processo.
Setor de Combustíveis Busca Ações Adicionais
O setor de combustíveis apoia a iniciativa e busca a aprovação de outras duas medidas: uma que permite à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acessar dados da Receita Federal para combater a sonegação fiscal, e outra que eleva as multas para fraudadores. Essas ações visam fortalecer o combate à inadimplência e irregularidades no mercado.
Recuperação da Imagem Institucional
Hugo Motta tem enfatizado a necessidade de os deputados retomarem o protagonismo. A aprovação do projeto de lei contra o devedor contumaz é vista como uma oportunidade para a Câmara se posicionar como defensora da moralidade e da ordem fiscal, especialmente após o Senado ter se destacado ao arquivar a PEC da Blindagem, medida vista como um retrocesso na Luta contra a corrupção.
Fonte: Estadão
