Em uma derrota significativa para o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória (MP) 1303. Esta MP apresentava medidas alternativas para aumentar a arrecadação, incluindo alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação ocorreu nesta quarta-feira, 8, com 251 votos contra 193, resultando na caducidade da proposta.
A MP 1303 era vista como crucial para reforçar o caixa do governo em um ano eleitoral, com a expectativa de arrecadar R$ 20,9 bilhões a mais em 2026. Esse valor já estava previsto no Orçamento do próximo ano, que agora precisará ser reformulado. O Executivo também contava com R$ 15 bilhões em economia de despesas planejadas na MP, o que pode gerar um déficit de aproximadamente R$ 35 bilhões no Orçamento de 2025.
Contexto e declarações presidenciais
Pouco antes da apreciação do texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu a possibilidade de derrota, afirmando: “Se ela (a MP) não for aprovada, vamos ver como é que nós vamos fazer”. Ele também classificou como “bobagem” e “pobreza de espírito” a ideia de misturar a votação com a corrida eleitoral de 2026, defendendo que qualquer deputado poderia se vangloriar de ter votado favoravelmente.
A disputa pela MP envolveu mobilização intensa, com telefonemas de Lula e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aos deputados. Na terça-feira, 7, a aprovação da proposta em comissão especial já havia demonstrado a dificuldade do governo, com a medida passando por apenas um voto de margem.
Reações do Ministério da Fazenda e impacto fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que, em caso de resultado adverso, avaliaria as alternativas com o presidente: “Se tivermos um resultado adverso, eu volto à mesa do presidente, é ele que decide os rumos do País. A gente sempre apresenta um cardápio de soluções.”
A derrota na Câmara obrigará o Executivo a cortar mais gastos ou congelar despesas para cumprir as regras fiscais. A alternativa seria encontrar novas fontes de Receita ou aumentar o endividamento, com risco de estourar a meta fiscal para o próximo ano. As receitas da MP eram importantes por não ficarem engessadas no Orçamento, permitindo o financiamento de políticas públicas como o Bolsa Família, Auxílio Gás, Pé-de-Meia e emendas parlamentares.
Mudanças e resistências na MP
Na tentativa de aprovar a medida, o governo chegou a ceder em elevar a tributação sobre plataformas de apostas online (bets), que seria destinada ao pagamento de precatórios da saúde. Em vez de subir o tributo de 12% para 18%, a proposta visava recolher tributos devidos desde a legalização das bets em 2019. Com a derrubada da MP, o governo terá que encontrar outras fontes para honrar esses compromissos.
O texto original propunha ampliar a arrecadação com a tributação sobre aplicações financeiras, elevando o Imposto de Renda (IR) de 15% a 22,5% para uma alíquota fixa de 18%. Também previa o aumento do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 18% e a igualação da alíquota de fintechs à dos bancos.
Líderes do Centrão e representantes do agronegócio resistiram à proposta, citando problemas de origem e o aumento do IOF. Além disso, o mau humor após a derrota na votação da PEC da Blindagem, pela qual deputados culparam o governo Lula, também contribuiu para a oposição.
Fonte: Estadão
