Câmara Derruba MP de Lula sobre IOF: Derrota e Rombo Fiscal

A Câmara dos Deputados derrubou a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que buscava substituir a alta original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por um aumento em outras alíquotas tributárias. A proposta, considerada essencial pela equipe econômica para fechar o Orçamento de 2026, caducou após a decisão do plenário, representando uma derrota significativa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com 251 votos a favor da retirada de pauta contra 193, a medida, que perderia validade ao final do dia, não avançou. A estimativa do Ministério da Fazenda aponta para um rombo de R$ 42,3 bilhões nas contas públicas até 2026 devido a essa decisão.

A proposta, enviada em junho, enfrentou forte resistência do Centrão e da bancada ruralista. Ela precisava ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até as 23h59 desta quarta-feira para não perder validade. A MP já havia passado em comissão mista por uma margem estreita (13 a 12 votos), mas a resistência no plenário foi maior.

A rejeição da MP representa uma perda de arrecadação mínima de R$ 17 bilhões para o próximo ano. Essa medida fazia parte de um pacote de compensações fiscais após a reversão judicial da alta do IOF, e sua aprovação era vista como crucial para o equilíbrio fiscal.

O Governo argumentava que a MP não penalizava a maioria da população, mas buscava onerar o 1% mais rico para garantir recursos e manter políticas sociais.

Planalto Buscou Evitar a Derrota da MP do IOF

Antes da votação decisiva, o presidente Lula convocou reuniões de emergência com líderes do governo na tentativa de salvar a proposta. No entanto, a articulação contrária demonstrou ser mais forte. Com a retirada da MP de pauta, o governo agora precisa buscar novas alternativas para compensar a perda de Receita, que podem vir por meio de projetos de lei ou ajustes tributários.

O relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP), indicou que o governo terá que encontrar outras saídas para a compensação fiscal, possivelmente por meio de decretos que definem alíquotas sem a necessidade de lei, como IPI e IOF, conforme a autonomia reconhecida pelo Supremo.

Alerta sobre Bloqueio de Emendas Parlamentares

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), alertou que a derrota na votação da MP pode levar ao bloqueio de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. Segundo ele, a queda na arrecadação forçará o governo a realizar contingenciamentos para manter as metas fiscais estabelecidas no arcabouço fiscal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Se temos uma queda de receita, por óbvio, temos que ampliar o contingenciamento. Não há margem para descumprir metas”, declarou Randolfe, ressaltando que a perda de arrecadação torna o cumprimento das metas mais desafiador.

Setores Empresariais e Agropecuários Criticaram a MP

A MP enfrentou forte oposição das bancadas do agronegócio e de diversos setores empresariais, que criticavam o potencial aumento da carga tributária sobre investimentos e operações financeiras. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), rebateu as Críticas, advertindo que a oposição à medida poderia levar a ações governamentais mais prejudiciais aos setores contrários.

Derrota Política e Desafios Fiscais para o Governo

A retirada da MP da pauta aprofundou o isolamento do governo Lula no Congresso e evidenciou divisões na base aliada. Sem a medida, o Ministério da Fazenda precisará recalibrar seu plano fiscal e encontrar novas fontes de receita para compensar o impacto bilionário. O desafio agora é equilibrar o orçamento de 2026 em um cenário de arrecadação desacelerada e pressões por aumento de gastos.

O Que Previa a MP 1.303 Derrotada

A Medida Provisória 1.303, editada em junho de 2025, continha as seguintes propostas:

Unificação da alíquota do Imposto de Renda para 18% sobre todas as aplicações financeiras, incluindo Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% em fintechs e para 20% em grandes instituições financeiras.
Tributação de criptoativos com alíquota de 17,5%.
Retirada da isenção para alguns títulos incentivados, como debêntures e letras de crédito (ponto que já havia sido revertido pelo Congresso).
Criação do regime de regularização de apostas esportivas (Litígio Zero Bets), com cobrança de 15% de IR e multa de 100% sobre ganhos não declarados.
Previsão de arrecadar R$ 17 bilhões em 2026, após concessões a setores do agronegócio e mercado financeiro.