A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 15, a sustação de uma ação penal que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão, com 268 votos a favor, 167 contra e 4 abstenções, impede o andamento do processo por injúria, difamação e calúnia.
A ação foi motivada por uma queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Gayer havia publicado um vídeo em fevereiro de 2023 chamando Vanderlan e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) de “dois vagabundos que viraram as costas para o povo em troca de comissão”. A declaração ocorreu em comentário sobre a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado.
Ataques e Imunidade Parlamentar
No mesmo vídeo, Gayer também dirigiu Críticas ao STF, descrevendo Pacheco como um “chihuahua adestrado” e utilizando linguagem vulgar para se referir à atuação da Corte. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) argumentou em Defesa de Gayer, pedindo aos parlamentares que “não votassem por vingança” e defendessem as prerrogativas parlamentares. Ele salientou que, caso as palavras fossem consideradas censuráveis, o caminho seria o Conselho de Ética, não o STF.
A Primeira Turma do STF havia entendido que Gayer “extrapolou da sua imunidade parlamentar”. No entanto, o Partido Liberal (PL) solicitou a sustação da ação penal com base na “garantia do livre desempenho do mandato”. O relator do caso, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-GO), concordou, afirmando que as declarações foram “inadequadas” e “grosseira e deselegante”, mas protegidas pela inviolabilidade garantida aos parlamentares.
Precedente e Críticas
Esta é a segunda vez que o PL utiliza o recurso de sustar uma ação penal no STF. Anteriormente, a Câmara já havia aprovado a sustação de um processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado em um plano de tentativa de golpe de Estado. Naquele caso, o STF limitou a decisão da Câmara, argumentando que o Poder Legislativo não tem atribuição para decidir sobre ações penais em curso na Corte.
A decisão de barrar o processo contra Gayer gerou Críticas de governistas, que viram a medida como uma afronta aos princípios constitucionais e um desrespeito à atuação do Judiciário.
Fonte: Estadão
