A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (29) barrar um mecanismo que visava tornar mais rigorosa a concessão do seguro-defeso, benefício destinado a pescadores. A mudança, que impactará o Orçamento deste ano, foi defendida por partidos de esquerda e contraria a proposta de controle fiscal.
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Contexto da Decisão e Impacto Fiscal
A proposta rejeitada buscava replicar o modelo do Bolsa Família, vinculando a ampliação de beneficiários à disponibilidade fiscal e transformando o seguro-defeso em um gasto sujeito a limites orçamentários. Com um orçamento de R$ 6,4 bilhões para este ano, os recursos já foram totalmente consumidos. Técnicos do Governo alertam que a não adoção da medida pode gerar um bloqueio orçamentário de ao menos R$ 2,5 bilhões no próximo relatório bimestral.
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Objetivo de Combate a Fraudes Descartado
Integrantes do governo consideravam o mecanismo essencial para coibir fraudes no programa. Ao atrelar o pagamento à dotação orçamentária, esperava-se uma revisão mais criteriosa dos cadastros e uma dificuldade maior na concessão indevida do benefício. A exclusão dessa salvaguarda levanta preocupações sobre a sustentabilidade e o uso eficiente dos recursos públicos destinados aos pescadores.
Próximos Passos e Cenário Orçamentário
A decisão da Câmara altera o planejamento fiscal do governo para o final de 2025. A expectativa é que a necessidade de realocação de verbas para cobrir o seguro-defeso gere pressões no orçamento, possivelmente afetando outras áreas ou indicando a necessidade de cortes em despesas.
Fonte: Valor Econômico
