A Câmara dos Deputados deu um passo significativo no combate aos crimes cibernéticos e fraudes digitais com o avanço do Projeto de Lei nº 352/2025. A proposta, que reforça a autenticação telefônica e a validação de identidade de usuários de telefonia móvel, recebeu parecer favorável nas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça. Relatada pela Deputada Luisa Canziani (PSD-PR), a matéria visa conter golpes virtuais, clonagem de chips e fraudes financeiras, além de restringir o uso irregular de celulares em presídios.
Autenticação Telefônica Obrigatória para Combater Golpes
Pelo texto, as operadoras de telefonia móvel serão obrigadas a garantir que o número do chamador seja autenticado e validado tecnicamente. Isso permitirá que o consumidor identifique se a ligação é legítima, combatendo o uso de números falsos (spoofing), uma tática comum de criminosos digitais. A medida é crucial para aumentar a segurança das comunicações.
O projeto também determina que a ativação e reativação de chips, incluindo os pré-pagos, só poderão ocorrer após verificação biométrica, reconhecimento facial ou outros métodos de segurança robustos. Esses procedimentos deverão ser cruzados com bases de dados oficiais, como CPF, Justiça Eleitoral e a plataforma Gov.br, impedindo a habilitação de linhas apenas com dados declarados, que hoje facilitam fraudes.
Impacto na Prevenção de Fraudes e Uso em Presídios
A relatora, deputada Luisa Canziani, destacou que a proposta cria um marco regulatório moderno, essencial para restaurar a Confiança dos consumidores e reduzir os meios tecnológicos usados por criminosos, inclusive dentro do sistema penitenciário. A facilidade de ativação de chips sem autenticação segura é vista como uma das principais portas de entrada para o crime cibernético.
O 1º Workshop sobre Crimes Cibernéticos, realizado recentemente em São Paulo, reforçou a importância dessa tecnologia. Especialistas como Dr. José Gomes Fernandes, Diretor de Segurança Corporativa do Bradesco, apresentaram dados sobre o aumento de fraudes bancárias originadas de linhas telefônicas irregulares, ressaltando a autenticação biométrica como prevenção sistêmica. Dr. Artur Dian, Delegado-Geral da Polícia Civil de São Paulo, enfatizou que a validação digital é fundamental para romper o ciclo dos crimes, muitos dos quais se valem de números falsos para lavagem de dinheiro, estelionato e extorsão.
“O avanço tecnológico precisa caminhar lado a lado com a segurança. A validação biométrica e a rastreabilidade das linhas são instrumentos que inibem a ação de grupos criminosos e fortalecem a capacidade do Estado de investigar e responsabilizar”, afirmou o Delegado-Geral. Essa iniciativa visa dificultar a comunicação clandestina a partir de presídios, onde muitos golpes são planejados.
Próximos Passos e Alterações na Legislação
A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), adicionando os artigos 7º-A e 7º-B. Estes novos artigos obrigam as operadoras a validar a identidade dos usuários em qualquer ativação ou reativação de serviço. O descumprimento poderá resultar em multas, Suspensão da comercialização de novas linhas e responsabilidade civil.
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) ficará encarregada de regulamentar os parâmetros técnicos e fiscalizar o cumprimento da norma, com um prazo de 360 dias para implementação pelas operadoras. O projeto, após aprovação no Plenário da Câmara, seguirá para o Senado Federal.
Com este avanço, o Congresso Nacional reafirma seu compromisso com a segurança digital, o combate à criminalidade organizada e a proteção de dados, alinhando o Brasil às boas práticas internacionais de cibersegurança e controle penitenciário.
Fonte: Estadão
