A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que pode dificultar o aborto legal para Crianças e adolescentes vítimas de estupro. O texto, aprovado por 317 votos a 111, suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de dezembro de 2024, que regulamentava o direito ao aborto legal para menores.
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Atualmente, o aborto legal no Brasil é permitido em três situações: feto anencéfalo, risco de vida para a gestante e gravidez decorrente de violência sexual. O projeto em discussão visa impor barreiras adicionais para o Acesso a esse direito para adolescentes.
A resolução do Conanda, que entrou em vigor em janeiro de 2025, estabelecia procedimentos claros para a identificação da gravidez em crianças e adolescentes, permitindo o aborto nos casos já previstos em lei. A norma destacava que a gestação em crianças e adolescentes representa um risco à saúde física, psicológica e mental, podendo impactar o desenvolvimento e aumentar a mortalidade.
Argumentos a Favor do Projeto
Os parlamentares que defenderam o projeto argumentam que a resolução do Conanda permitiria o aborto sem o consentimento dos pais. Deputados alegam que a norma estabelece uma autonomia decisória completa, dispensando qualquer tipo de autorização dos responsáveis pela criança, o que, segundo eles, pode implicar riscos graves à vida da gestante.
Reação do Ministério das Mulheres
Após a aprovação, o Ministério das Mulheres expressou preocupação com o projeto. Em nota, a pasta afirmou que a resolução do Conanda busca proteger os jovens. Segundo o ministério, entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos, muitas vezes decorrentes de estupro de vulnerável. A pasta ressaltou que, em 2023, apenas 154 meninas conseguiram acessar o direito ao aborto legal.
Fonte: G1
