A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, com 398 votos a favor e 30 contra, um requerimento de urgência para o projeto de resolução que visa criar a bancada cristã na Casa. Essa agilidade permite que a proposta seja levada diretamente a plenário para votação, sem a necessidade de passar por comissões temáticas, embora a data exata ainda não tenha sido definida.
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O presidente da Câmara, Arthur Lira, enfatizou que o texto passará por um amplo debate antes de ser pautado. “Procuraremos conduzir com muita responsabilidade a questão do mérito antes de trazer a matéria a plenário para analisar o mérito. A questão será amplamente debatida”, declarou.
O que caracteriza uma bancada parlamentar?
Uma bancada é formada por um grupo de parlamentares que se unem formalmente com base em um interesse comum. O projeto em questão propõe estruturas de governança para a bancada cristã, incluindo uma coordenação-geral e três vices-coordenações. A adesão à bancada se dará por meio de autodeclaração do parlamentar, que deverá professar a fé cristã.
Relevância da criação da bancada cristã
A formação de bancadas específicas, como a bancada negra e a bancada feminina já existentes, confere ao grupo certas prerrogativas. Entre elas, está a representação em reuniões do colégio de líderes, com direito a voz e voto. Adicionalmente, o projeto prevê a concessão de cinco minutos de tempo de palavra no plenário para os integrantes da bancada, semanalmente.
Justificativas para a formação da bancada
De acordo com a proposta, o objetivo central é “dar expressão à posição dos parlamentares cristãos da Casa quanto à votação de proposições e ao conhecimento das ações de interesse da Bancada”. O projeto conta com a assinatura de Gilberto Nascimento (PSD-SP), presidente da Bancada Evangélica, e Luiz Gastão (PSD-CE), presidente da Frente Parlamentar Católica. Os parlamentares justificaram a iniciativa com base no fato de que “o Brasil é reconhecidamente uma nação de maioria cristã, com mais de 80% de sua população professando a fé cristã, conforme os dados mais recentes do IBGE. Tal realidade social deve encontrar correspondência na representação política e no espaço democrático da Câmara Federal”.
Debate e controvérsias
A votação do requerimento de urgência gerou intensos debates em plenário, opondo setores da base governista, considerados mais liberais, e a oposição, de viés conservador. Parlamentares do PT e do PSOL orientaram voto contrário à proposta, argumentando que a instituição do Estado laico estaria sendo comprometida e que o projeto seria inconstitucional. “Institucionalizar a bancada de uma, duas ou três denominações religiosas e não de todas é institucionalizar um privilégio, o que é vedado pelo estado laico”, afirmou o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ). A líder do PSOL, Taliria Petrone (PSOL-RJ), expressou preocupação, questionando se bancadas de outras religiões também seriam institucionalizadas. Em resposta, Nascimento defendeu a proposta, ressaltando que “a bancada cristã já representa mais de 80% das pessoas neste país. Nada mais justo do que termos nesta Casa uma bancada, com direito a assento no colégio de líderes para representar nossos interesses”.
Fonte: G1
