Câmara adia votação de projeto que equipara facções a terroristas

A votação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa equiparar facções criminosas a grupos terroristas foi adiada. A decisão foi tomada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Azi (União-BA), que remarcou a sessão para a próxima quarta-feira. O adiamento ocorre em meio a pressões do governo federal, que se opõe ao texto e busca emplacar sua própria proposta, o projeto de lei “antifacção”, enviado à Casa na semana passada.

Projeto de Lei Antiterrorista em Debate

O projeto em questão, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), é uma das demandas de setores do bolsonarismo no Congresso. Sua relevância aumentou após uma operação policial no Rio de Janeiro que resultou na morte de mais de 120 pessoas. O texto propõe ampliar os critérios legais de terrorismo para abranger traficantes que integram facções. Nikolas Ferreira explicou que atuará como relator apenas na CCJ; caso o projeto avance para o plenário, a relatoria passaria para Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo e deputado licenciado.

Pressão do Governo e Alternativa Proposta

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), atuou ativamente durante a segunda-feira, buscando persuadir parlamentares a adiarem a sessão. A oposição ao projeto se manifesta também pelo receio de que ele possa ser utilizado contra movimentos sociais. Em contrapartida, o Governo defende seu próprio projeto, que enquadraria integrantes de facções como CV e PCC no crime de “organização criminosa qualificada”, com penas de até 15 anos, podendo chegar a 30 em casos de homicídio. O líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), destacou que a proposta do governo é “mais precisa” e inclui mecanismos para combater a atuação desses grupos no mercado formal e através de infiltrações no poder público.

Motivos do Adiamento

Paulo Azi justificou o adiamento alegando que a sessão da CCJ coincidia com uma sessão do plenário da Câmara. Inicialmente, as votações do plenário estavam previstas para a manhã, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), antecipou o início para o início da tarde, impactando o cronograma das comissões.