O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, cobrou publicamente nesta quinta-feira (23) o envio do impacto fiscal do texto pela Ministério da Fazenda. Anteriormente, a pasta indicava que a matéria teria neutralidade orçamentária, mas alterações promovidas pela Câmara dos Deputados podem ter alterado esse cenário.
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A demanda de Calheiros ressalta a importância da análise econômica detalhada de propostas legislativas que afetam a arrecadação pública. O senador, como relator, busca clareza sobre as implicações financeiras da medida antes de avançar com sua tramitação no Senado.
Pressão por dados fiscais
A cobrança evidencia um ponto crucial no debate legislativo: a necessidade de que o governo apresente dados concretos sobre os efeitos de projetos de lei no Orçamento. A declaração de Calheiros, ‘Governo precisa, ao menos, colaborar’, sugere uma frustração com a falta de informações completas e atualizadas por parte da Fazenda, o que dificulta a avaliação da proposta.
Contexto da proposta de isenção
O projeto em questão visa beneficiar uma parcela significativa da população que hoje paga Imposto de Renda. A ampliação da faixa de isenção é uma pauta recorrente no debate econômico e social, com potencial impacto no poder de compra de milhões de brasileiros. Contudo, a sustentabilidade fiscal de tal medida é um ponto de atenção constante para os órgãos de controle e o próprio governo.
A busca por medidas compensatórias ou a análise detalhada do impacto na arrecadação são passos essenciais para garantir a responsabilidade fiscal, mesmo quando se trata de propostas com potencial de benefício social.
Fonte: Valor Econômico
