O Banco de Brasília (BRB) contratou um escritório de advocacia para avaliar as pendências financeiras com o Banco Master. A instituição estatal do Distrito Federal busca mitigar riscos de prejuízos públicos caso aceite ativos como compensação, especialmente diante da possibilidade de uma intervenção do Banco Central (BC) no banco privado.
O receio do BRB é que uma eventual intervenção do BC no Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, possa impactar os ativos oferecidos como compensação. Isso prejudicaria não apenas a operação de ressarcimento, mas também os cofres públicos do Distrito Federal.
Assessoria Jurídica Especializada
A Contratação do escritório Jantalia Advogados, especializado em direito regulatório bancário e operações financeiras estruturadas, foi formalizada em 9 de outubro. A decisão, que custará R$ 420 mil, foi justificada pela complexidade do tema, que foge da capacidade da equipe jurídica interna do BRB.
Segundo o contrato, o escritório de advocacia deve analisar a validade de 30 contratos referentes às propostas de compensação apresentadas pelo Banco Master. Entre os ativos oferecidos estão fundos de investimento, participações societárias e imóveis.
O contrato também prevê a análise das consequências para o BRB caso aceite a compensação do Master e, posteriormente, ocorra uma intervenção ou liquidação do banco privado pelo BC. O risco de intervenção é descrito no documento como “iminente”, e a liquidação pode ocorrer em caso de insolvência irrecuperável ou graves infrações.
Uma das tarefas centrais dos advogados será a de “mitigar a possibilidade de que os ativos a serem transferidos ao BRB sejam alcançados” por qualquer interferência do BC no Master. O objetivo é criar “mecanismos de proteção que isolem ou minimizem os efeitos de um possível cenário adverso”.
Histórico das Operações e Situação do Banco Master
Antes da tentativa de aquisição do Master pelo BRB, que foi barrada pelo Banco Central em setembro, o banco estatal já vinha adquirindo carteiras de crédito do banco privado. O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, informou ao jornal O Globo que as operações somaram R$ 8 bilhões em 2024.
Daniel Vorcaro tem buscado alternativas para evitar a intervenção desde que o BC vetou a compra do Master pelo BRB. Recentemente, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) prorrogou por mais 45 dias uma linha emergencial de R$ 4 bilhões concedida em maio.
O Banco Master enfrenta dificuldades para fechar novos aportes que garantam liquidez para honrar os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) em vencimento. O banco precisa de cerca de R$ 300 milhões em outubro e mais de R$ 1 bilhão em novembro e dezembro para manter os pagamentos. O Master vendeu a seguradora Kovr e negocia o Will Bank como parte de sua estratégia para obter liquidez.
O Banco Master e seus gestores são alvos de investigação do Ministério Público Federal por indícios de crime contra o sistema financeiro, com inquérito aberto pela Polícia Federal com base em documentação do BC. A instituição privada alega que não há respaldo fático ou evidencial nas acusações.
Fonte: Valor Econômico
