Braga Netto: Defesa Recorre no STF Contra Condenação de 26 Anos

A Defesa do general da reserva Walter Braga Netto apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 26 anos de prisão imposta no âmbito da trama golpista. As decisões sobre esses questionamentos podem ocorrer já nesta semana, conforme informações de integrantes do tribunal. O prazo para a apresentação dos embargos de declaração, utilizados para esclarecer pontos do julgamento, iniciou na semana passada, após a publicação oficial do acórdão, que consolida os votos dos ministros.

Além dos embargos de declaração, as defesas podem, em tese, recorrer a embargos infringentes. Contudo, o STF entende que este último recurso só é aplicável a uma decisão de turma se houver dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso. Seguindo o rito processual usual na Corte, após a rejeição dos embargos de declaração, os réus ainda poderiam apresentar um segundo recurso do mesmo tipo. Somente após a negativa desses pedidos se iniciaria o cumprimento da pena.

Crimes pelos quais Braga Netto foi Condenado

Walter Braga Netto foi condenado pela Primeira Turma do STF por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A condenação, que totaliza 26 anos de reclusão, impacta diretamente a esfera política e jurídica do país, com possíveis desdobramentos no cenário eleitoral.

Fundamentos da Condenação e Acusações

A Polícia Federal apontou a participação de Braga Netto em reuniões estratégicas e em orientações a militares para pressionar colegas que discordavam do plano golpista. A Procuradoria-Geral da República também o acusa de tentar interferir na delação premiada de Mauro Cid. Desde dezembro de 2024, Braga Netto está preso preventivamente, sob a acusação de ser um dos líderes e financiadores da trama golpista.

Argumentos da Defesa no Recurso

No recurso apresentado ao STF, os advogados de Braga Netto argumentam que a condenação se baseia em provas consideradas frágeis e em uma delação premiada que, segundo eles, teria sido obtida sob coação. Em alegações finais entregues à Corte, a Defesa classificou como “risível” o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, e negou veementemente qualquer envolvimento do general com esse documento. Os advogados também sustentam que o delator Mauro Cid não apresentou provas materiais da suposta entrega de dinheiro por Braga Netto para financiar ações golpistas.

Adicionalmente, a Defesa questiona a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e aponta nulidades no processo, como o chamado “document dump” – o envio de um volume excessivo de documentos digitais que, segundo eles, dificultou a análise adequada do material pela defesa. A análise desses argumentos pode influenciar o futuro de diversos processos relacionados a eventos recentes da política brasileira.

Fonte: InfoMoney