O general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, apresentou nesta segunda-feira (27) embargos de declaração. Na petição, a Defesa aponta falhas e omissões no julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
O prazo para as defesas apresentarem os recursos encerrou-se nesta segunda-feira. Os embargos de declaração são um tipo de recurso destinado a contestar aspectos formais da condenação e esclarecer pontos específicos, geralmente com pouca alteração na pena final.
Defesa alega parcialidade e falhas processuais
Na petição, a Defesa de Braga Netto afirma que a condenação decorreu de um processo considerado “sem a necessária imparcialidade”, embasado em uma “delação comprovadamente mentirosa” e em “franca violação ao contraditório e à ampla defesa”. Os advogados pedem que o STF reconheça omissões, contradições e erro material no acórdão que determinou a pena.
Entre os pontos levantados, a Defesa alega que o ministro Alexandre de Moraes seria suspeito para julgar o caso, por ter adotado uma postura “inquisitória” e por ter impedido a participação da defesa em fases da instrução processual. Outra alegação é que o julgamento se baseou em provas volumosas liberadas em cima da hora — cerca de 80 terabytes de dados — o que tornou impossível sua análise completa a tempo.
Adicionalmente, os advogados apontam um erro na soma das penas, que, segundo eles, deveriam totalizar 25 anos e 6 meses, e não os 26 anos estabelecidos. A defesa também contesta a delação do tenente-coronel Mauro Cid, alegando Falta de voluntariedade e coerência nas declarações.
Questionamento sobre a dupla punição
O documento apresentado ao STF questiona a forma como o tribunal tratou a coexistência dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo a defesa, um crime deveria ser absorvido pelo outro, evitando assim a dupla Punição.
O que pesou contra Braga Netto
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, acolhida pelo STF, Braga Netto integrava o núcleo central da organização formada para o golpe, exercendo influência política e militar. A PGR citou como prova documentos como a chamada Operação 142, apreendida em sua assessoria, que previa ofensivas contra o STF e a decretação de medidas de exceção para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A condenação de Braga Netto insere-se no contexto mais amplo dos julgamentos que apuram as responsabilidades pelos atos de 8 de janeiro, com o objetivo de manter a estabilidade democrática e punir aqueles que atentaram contra as instituições. A apresentação destes recursos pela Defesa pode gerar debates sobre a aplicação da lei e os procedimentos judiciais no país.
Fonte: G1
