Braga Netto recorre ao STF contra condenação e questiona delação de Cid

A Defesa do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro de Jair Bolsonaro, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a condenação a 26 anos de prisão na ação que apura a trama golpista. O pedido argumenta cerceamento de Defesa e levanta dúvidas sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

Braga Netto, considerado parte do “núcleo crucial” da suposta conspiração, é acusado de envolvimento em um plano que envolvia monitoramento e possível assassinato de autoridades. A Defesa alega que o encontro mencionado em depoimento por Cid foi apenas uma cordialidade e que o tenente-coronel mentiu ao relatar ter deixado a reunião mais cedo, o que, segundo os advogados, sugere que discussões ilícitas teriam ocorrido em sua ausência.

Recurso e Alegação de Cerceamento de Defesa

Os advogados do general protocolaram um recurso conhecido como “embargos de declaração”. Embora essa modalidade de recurso geralmente não altere o mérito da decisão, busca esclarecer omissões, contradições ou ambiguidades.

Entre os pontos levantados pela Defesa está a alegação de que a Primeira Turma do STF não possuiria competência para julgar Braga Netto. Além disso, argumentam que o extenso volume de provas disponibilizado, combinado com a rapidez do processo, teria impedido uma análise completa e adequada das evidências pela defesa.

A defesa sustenta que a condenação de Braga Netto ocorreu em um processo “conduzido sem a necessária imparcialidade” e que o julgamento foi “norteado por uma delação comprovadamente mentirosa, em franca violação às provas dos autos”.

Questionamento da Delação de Mauro Cid

Um dos pilares do argumento da defesa é a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Tanto Cid quanto Jair Bolsonaro (PL) também foram condenados e compõem o “núcleo crucial” da investigação. “A prova produzida sob o crivo do contraditório demonstrou que ele [Braga Netto] não se envolveu em tramas golpistas. É inadmissível que o acórdão se sustente na delação de um colaborador coagido e sem credibilidade”, afirma a defesa do general.

Condenações no Caso da Trama Golpista

Além de Braga Netto, outras figuras proeminentes foram condenadas na mesma ação. Jair Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses, enquanto Mauro Cid foi condenado a 2 anos. Figuras como Augusto Heleno (21 anos), Anderson Torres (24 anos), Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Abin (16 anos), e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier (24 anos), também foram sentenciados. O prazo final para a apresentação de recursos encerra nesta segunda-feira.

O caso reflete a complexidade jurídica em torno das investigações sobre os eventos que antecederam e sucederam o período eleitoral, com desdobramentos que impactam diretamente o cenário político e a Confiança nas instituições democráticas.

Fonte: Valor Econômico