A Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A decisão, que impôs 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado, foi contestada em um documento de 85 páginas, que classifica a pena como injusta.
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Contexto da Condenação e Recurso no STF
A condenação de Bolsonaro foi proferida pela Primeira Turma do STF em setembro. O recurso apresentado pela Defesa visa reverter ou atenuar a pena. Uma fonte do STF indicou que a Primeira Turma deverá analisar o pedido em novembro.
O ex-presidente foi considerado culpado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Situação de Bolsonaro e Investigação
Desde o início de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após descumprir medidas cautelares em outra investigação. Esta apuração envolvia a tentativa de interferir em um julgamento do STF, pressionando por ações dos Estados Unidos contra ministros da Corte. Neste caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não denunciou o ex-presidente.
Entretanto, seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que permanece nos EUA, foi formalmente acusado criminalmente pela PGR.
A decisão do STF sobre o recurso de Bolsonaro pode ter implicações significativas para o cenário político e jurídico do país.
Fonte: InfoMoney
