O Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorização para realizar um laudo médico completo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é determinar se ele possui condições de saúde para ser abrigado no complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
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A solicitação surge em virtude da proximidade do julgamento de recursos em ações penais que podem resultar na prisão de réus no Sistema Penitenciário do DF. O ofício, ao qual a TV Globo teve Acesso, detalha o pedido:
“Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva a possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República.”
A Secretaria de Administração do Distrito Federal enfatizou, no documento, os diversos procedimentos cirúrgicos pelos quais o ex-presidente passou. Estes detalhes são cruciais para a avaliação da sua capacidade de adaptação ao ambiente prisional e às condições de saúde oferecidas.
Condenação e Pena de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a uma pena de 27 anos e três meses em regime inicial fechado. A decisão, proferida em 11 de setembro de 2025, inclui 24 anos e nove meses de reclusão, além de 2 anos e seis meses de detenção e 124 dias-multa. A condenação está relacionada a tentativas de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Os ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes.
Próximos Passos e Implicações
Este pedido do GDF adiciona uma nova camada de complexidade à situação jurídica de Bolsonaro. A avaliação médica será fundamental para definir os próximos passos em relação à sua custódia, caso a ordem de Prisão seja efetivada. A capacidade de Bolsonaro em receber tratamento médico adequado na Papuda é um ponto central da argumentação do GDF.
Especialistas em direito penal e constitucional apontam que a decisão de Moraes terá grande repercussão, pois envolverá não apenas a aplicação da lei, mas também considerações humanitárias e de saúde pública.
Fonte: G1
