Bolsonaro: Defesa pede redução de pena de 27 anos após condenação

A Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um recurso contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, imposta pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O pedido, feito por meio de embargos de declaração, busca sanar alegadas omissões, contradições e obscuridades na decisão judicial.

Os advogados de Bolsonaro argumentam que o julgamento contém erros formais e falhas de fundamentação, incluindo cerceamento de defesa pela suposta parcialidade no Acesso a provas e uma condenação baseada em presunções e delações de credibilidade questionada. A defesa busca, com isso, uma redução da pena imposta.

Próximos Passos da Ação Judicial

Com o protocolo do recurso, o processo será analisado inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) será consultada para emitir seu parecer.

Após a manifestação da PGR, o caso retornará à 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux, que votou contra a condenação de Bolsonaro, não participará do julgamento dos recursos dos réus, pois solicitou sua transferência para a 2ª Turma da Corte. O julgamento provavelmente ocorrerá em plenário virtual, onde os ministros registram seus votos sem debates presenciais.

Embora o relator possa indeferir recursos considerados protelatórios, o procedimento usual é que a decisão seja tomada pelo colegiado. O STF tem um entendimento consolidado de que embargos de declaração não permitem um reexame do mérito, o que minimiza as chances de uma revisão substancial da pena de Bolsonaro.

Análise das Chances de Mudança na Pena

Especialistas em direito penal consideram as chances de a pena de Jair Bolsonaro ser revista como mínimas, dada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A principal ferramenta para questionar a decisão são os embargos de declaração, que visam esclarecer pontos da decisão, mas não reverter o mérito.

A Defesa pode tentar apresentar embargos infringentes, que levariam o caso ao plenário com todos os 11 ministros. No entanto, este tipo de recurso só é cabível quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro, onde apenas Luiz Fux divergiu nesse sentido. Ainda assim, os advogados podem tentar argumentar que um voto divergente seria suficiente para justificar a análise pelo plenário.

Etapas Rumo à Execução Penal

Uma vez que todos os recursos cabíveis sejam julgados e não haja mais possibilidades de apelação (trânsito em julgado), o processo entrará na fase de execução penal, determinando o cumprimento efetivo da pena.

Jair Bolsonaro já se encontra em Prisão domiciliar desde agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em decorrência de outra investigação sobre suposta interferência nas apurações.

Detalhes da Condenação no STF

A condenação de Bolsonaro, que ocorreu em 11 de setembro, abrangeu outros sete réus associados ao chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe. Entre eles estão figuras como Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Mauro Cid. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o grupo de cometer crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A pena de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro é a mais elevada entre os condenados. A decisão contou com a divergência do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de parte dos acusados e a condenação apenas de Walter Braga Netto e Mauro Cid.

Fonte: InfoMoney