Risco de R$ 10 bi em emendas: MP sobre IOF pode caducar; governo alerta

O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), alertou que a não aprovação da Medida Provisória 1.303 pode levar ao bloqueio de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. A MP em questão substitui o aumento original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A declaração surgiu após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e líderes da base aliada. Segundo Randolfe, a perda de validade da MP, que precisava ser votada até o final do dia, resultaria em uma redução de pelo menos R$ 17 bilhões na arrecadação prevista para 2026. Essa queda obrigaria o governo a realizar ajustes imediatos nas despesas.

“Caso não tenha aprovação da MP, haverá contingenciamento de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões só de emendas. Vamos buscar alternativas para manter a arrecadação, mas essa é uma consequência inevitável”, declarou o líder do governo.

Risco Fiscal e Cumprimento de Metas

Randolfe Rodrigues ressaltou que o Executivo tem a obrigação de cumprir as metas fiscais estabelecidas no arcabouço fiscal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ambas aprovadas pelo próprio Congresso Nacional.

“Se temos uma queda de Receita, por óbvio, temos que ampliar o contingenciamento. Não há margem para descumprir metas”, acrescentou.

A Medida Provisória faz parte do planejamento da equipe econômica para equilibrar as contas públicas em 2026, um ano eleitoral crucial. Sua aprovação é vista como essencial para a finalização do Orçamento. Embora o texto tenha sido aprovado em uma comissão mista por uma margem apertada (13 votos a 12), enfrenta resistência de parte do Centrão e da oposição.

Acusações de Sabotagem

Em Entrevista coletiva, Randolfe afirmou que o governo ainda está analisando alternativas caso a MP caduque. No entanto, ele acusou setores da oposição e do Centrão de estarem “sabotando” a proposta.

“O que está em jogo não é o mérito da MP, mas uma ação de sabotagem coordenada pelo governador Tarcísio de Freitas e por outros personagens, como Ciro Nogueira”, disse o senador.

A votação da MP 1.303 ocorre em um contexto de disputa política entre o Planalto e as lideranças da Federação União Progressista (UPb) – composta por União Brasil e PP –, que formalizou o rompimento com o governo em setembro.

Impacto da MP 1.303 nas Contas Públicas

Editada em junho, a MP substitui um decreto anterior que previa o aumento das alíquotas do IOF, medida que gerou forte reação de setores empresariais e foi revogada. O texto aprovado pela comissão mista propõe a uniformização das alíquotas do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, a tributação de criptoativos, alterações na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de fintechs e regras mais rigorosas para compensações tributárias.

Mesmo após concessões, o governo estima uma arrecadação de cerca de R$ 17 bilhões em 2026, um valor R$ 3 bilhões inferior à projeção inicial. A aprovação da medida é considerada determinante para evitar cortes orçamentários e fortalecer a credibilidade fiscal do governo Lula. A falha na aprovação pode resultar no bloqueio de emendas parlamentares e despesas discricionárias já no início do próximo ano fiscal.