O Banco Central (BC) está estudando mudanças regulatórias para tornar mais clara a remuneração de assessores financeiros na venda de títulos bancários, como Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). A iniciativa surge após o caso do Banco Master, que pode resultar na maior indenização já paga pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O Banco Master, que expandiu rapidamente de pequeno porte para uma instituição com dificuldades financeiras, recorreu em maio a uma linha de liquidez de R$ 4 bilhões do FGC. Se o banco for liquidado, o FGC poderá ter que indenizar um número expressivo de investidores, potencialmente superior a um milhão de pessoas, com um valor estimado em R$ 50 bilhões elegíveis à garantia.
Conflito de Interesses e Transparência na Venda de Títulos
A proposta do BC visa aumentar a transparência sobre potenciais conflitos de interesse na venda de títulos bancários. Atualmente, plataformas de investimento e assessores financeiros recebem comissões dos bancos emissores ao venderem CDBs, o que pode gerar questionamentos sobre se a venda prioriza o interesse do investidor ou o ganho do vendedor. A autoridade monetária busca adaptar regras semelhantes às da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para valores mobiliários, garantindo que os investidores compreendam os Custos e a remuneração dos intermediários de forma clara.
As discussões internas no BC consideram o arcabouço regulatório existente, as particularidades dos produtos bancários e o impacto em instituições de diferentes portes. O objetivo é fortalecer os mecanismos que permitem a comparabilidade de informações para os clientes. Relatos indicam que o BC enfrenta resistência a propostas de participação das plataformas em eventuais perdas ou a limites de captação via plataformas.
O Papel das Plataformas e o Caso Master
As plataformas de investimento ganharam destaque na última década, ampliando o leque de produtos disponíveis para investidores e facilitando o Acesso de instituições financeiras ao varejo. No entanto, a atuação delas no caso do Banco Master levantou preocupações. Para atrair investidores, os assessores financeiros destacaram a alta rentabilidade dos títulos do Master (chegando a 140% do CDI, contra cerca de 115% de outros bancos médios) e a garantia do FGC até R$ 250 mil por investidor.
A comissão paga aos assessores pela venda de CDBs do Master, que podiam ultrapassar 4% do investimento no vencimento (muito acima da média de 0,5% ao ano para emissões mais curtas), e a forma como as corretoras calculavam os investimentos para manter o cliente dentro do limite do FGC, foram pontos de atenção.
Concentração de Mercado e Impacto Sistêmico
Plataformas como XP e BTG concentraram volumes significativos de títulos do conglomerado Master, com a XP detendo cerca de R$ 30 bilhões e o BTG R$ 6,6 bilhões, respondendo por mais de 70% da captação com garantia do FGC emitida pelo banco. Essa concentração, aliada à agressividade na oferta de títulos do Master, incomoda outros participantes do Mercado.
Rafael Chaves, professor da FGV, ressalta que, embora as plataformas tenham operado dentro das regras, a regulação precisa evoluir para desencorajar a concentração de risco em instituições financeiras com alta exposição. Alexandre Albuquerque, analista sênior da Moody’s Ratings, aponta que a captação via terceiros, como as plataformas, é menos estável que a direta, pois as plataformas podem interromper a distribuição de papéis, afetando a liquidez dos bancos.
Caso o Master seja liquidado, grandes bancos como Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Santander Brasil, além da própria XP e BTG, arcarão com perdas proporcionais por serem emissores de CDBs. O BC já havia endurecido em agosto as regras do FGC para captação de recursos, dobrando a alíquota de contribuição para bancos que buscam captar volumes maiores com a garantia, com entrada em vigor prevista para junho de 2026. Contudo, essa medida foi considerada tímida pelo mercado.
Fonte: Valor Econômico
