O Banco Central do Brasil (BC) implementou uma nova regra que obriga as instituições financeiras a bloquearem imediatamente transações destinadas a contas sob suspeita de envolvimento em fraudes. A norma, anunciada em setembro, exigiu que os bancos adaptassem seus sistemas até esta segunda-feira (13) para cumprir a determinação.
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A medida abrange todas as modalidades de pagamento e está em vigor desde o mês passado. As instituições financeiras deverão utilizar um leque abrangente de informações, incluindo dados de sistemas eletrônicos e bases de dados públicas e privadas, para avaliar a possível participação de uma conta em atividades fraudulentas.
“As instituições devem comunicar ao titular da conta sobre a efetivação das medidas tomadas em casos de suspeita de fraude e consequente bloqueio”, destacou o BC em Nota Oficial à época do anúncio. Essa ação visa reforçar os protocolos de segurança do sistema financeiro e combater o crescente envolvimento do crime organizado em ataques recentes. 
Em uma iniciativa similar, o BC também passou a bloquear Chaves PIX que são identificadas pelas instituições financeiras como utilizadas em golpes e fraudes. Essa marcação, que associa o CPF/CNPJ e a chave PIX a atividades suspeitas, impede que o usuário inicie ou receba transações através de contas marcadas, além de poder levar à rejeição de novos registros de chaves PIX.
Ações do BC contra o Crime Organizado
Em novembro, o Banco Central anunciou outras medidas relevantes para fortalecer a segurança do sistema financeiro e combater o crime organizado. Entre elas, destacam-se novos limites para Transferências via PIX e TED (R$ 15 mil) para instituições de pagamento não autorizadas e aquelas que se conectam ao sistema financeiro por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs).
Adicionalmente, foi estabelecida a obrigatoriedade de aprovação prévia pelo BC para a entrada de novas instituições no sistema financeiro, com critérios mais rigorosos para autorização e a exigência de uma “certificação técnica” para operar.
Essas medidas são cruciais, pois instituições de pagamento não autorizadas podem apresentar maior risco de lavagem de dinheiro e fraudes. Empresas de tecnologia que prestam serviços de apoio ao sistema financeiro também são escrutinadas para garantir a integridade das operações.
Impacto dos Ataques Hacker e Esquemas Criminosos
O sistema financeiro tem sido alvo de diversos ataques. Recentemente, a fintech Monbank reportou um ataque hacker que resultou no desvio de R$ 4,9 milhões, embora a maior parte já tenha sido recuperada sem comprometer contas de clientes. Outro ataque significativo afetou a Sinqia, empresa que conecta bancos ao sistema PIX, causando o desvio de aproximadamente R$ 710 milhões em transações não autorizadas.
Em julho, a C&M Software, prestadora de serviços tecnológicos para o BC, também comunicou um ataque à sua infraestrutura. Além disso, uma megaoperação da Polícia Federal desarticulou um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis, comandado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). A investigação revelou o uso de cerca de 40 fundos de investimento e diversas fintechs para lavagem de dinheiro, mascaramento de transações e ocultação de patrimônio, resultando em uma sonegação fiscal superior a R$ 7,6 bilhões.
Fonte: G1
