STF: Barroso vota sobre descriminalização do aborto em último ato no Supremo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que um de seus últimos atos antes da Aposentadoria será votar na ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A decisão foi comunicada nesta sexta-feira (17) e confirmada por ministros da Corte, segundo a Folha de S.Paulo.

Barroso enviou um pedido ao presidente do STF, Edson Fachin, para que seja aberta uma sessão virtual extraordinária que permita a inclusão de seu voto na ADPF proposta pelo PSOL, que busca retirar a Punição à interrupção voluntária da gravidez. Ele se aposenta oficialmente neste sábado (18).

Com a manifestação de Barroso, o processo passa a contar com dois votos — o dele e o da ministra aposentada Rosa Weber, que se despediu do tribunal deixando registrado voto favorável sobre o tema, em setembro de 2023.

Julgamento do STF e Impacto na Legislação

Até então, o julgamento estava suspenso desde que Barroso, à época presidente da Corte, pediu destaque da ação, o que levaria o tema ao plenário presencial. Agora, ao solicitar o cancelamento do destaque, o ministro recoloca o caso em votação no plenário virtual, abrindo caminho para que sua posição seja registrada.

A ADPF 442 discute se artigos do Código Penal de 1940, que criminalizam o aborto, violam princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a liberdade.

Histórico de Posicionamento de Barroso

Barroso é um dos ministros do Supremo mais identificados com a Defesa dos direitos reprodutivos e da autonomia das mulheres. Antes de chegar à Corte, em 2013, ele atuou como advogado na ação que descriminalizou o aborto em casos de anencefalia fetal, julgada em 2012.

Durante seu mandato como presidente do STF, encerrado em setembro deste ano, Barroso não pautou o tema para o plenário, alegando que o país “ainda não estava pronto” para uma deliberação sobre o assunto.

O Futuro da ADPF 442

Caso o ministro não se manifeste, o voto ficaria a cargo de seu sucessor. O nome mais cotado para a vaga é o do advogado-geral da União, Jorge Messias. A inclusão do voto de Barroso, no entanto, consolida a análise do caso e pode influenciar a decisão final.

A decisão do STF sobre a descriminalização do aborto é aguardada por movimentos sociais e entidades que defendem os direitos das mulheres, ao mesmo tempo em que gera debates acalorados entre setores conservadores da sociedade.

Fonte: InfoMoney