Bancos Vão Cancelar Contas Laranjas e de Apostas Ilegais

Os bancos no Brasil estão intensificando a segurança e implementando regras mais rigorosas para identificar e cancelar contas bancárias suspeitas. A nova medida visa combater movimentações fraudulentas, especialmente aquelas relacionadas a apostas esportivas ilegais (bets) que não possuem autorização oficial da Secretaria de Prêmio e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou a iniciativa, que também abrange o fechamento de contas laranjas (abertas em nome de terceiros para ocultar a identidade do real usuário e a origem dos recursos) e contas frias (criadas ilicitamente sem o conhecimento do titular).

Além do encerramento dessas contas, os bancos ficam obrigados a reportar a situação ao Banco Central (BC), facilitando o intercâmbio de informações entre as diversas instituições financeiras do país. Esta ação, que parte da Autorregulação da Febraban, complementa outras medidas já anunciadas pelo Poder Público e pelo BC.

O principal objetivo, conforme comunicado pela Febraban, é reforçar o compromisso do setor bancário no combate ao crime organizado e impedir que o sistema financeiro seja utilizado para atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e escoamento de recursos provenientes de golpes e fraudes.

Isaac Sidney, presidente da Febraban, destacou a importância da medida como um “marco” na correção de relacionamentos problemáticos entre bancos e clientes. Ele enfatizou que a entidade não pode permitir que clientes aluguem ou vendam suas contas para atividades ilegais.

Obrigações dos Bancos com as Novas Regras

As novas diretrizes estabelecem uma série de obrigações para as instituições financeiras:

Implementação de políticas internas rigorosas e critérios próprios para a detecção de contas fraudulentas (laranjas e frias) e aquelas usadas por apostas ilegais.
Recusa imediata de transações e encerramento de contas identificadas como ilícitas, com notificação ao titular.
Comunicação obrigatória de todas as irregularidades ao Banco Central, viabilizando o compartilhamento de dados entre bancos.
Monitoramento contínuo do processo pela Autorregulação da Febraban, com a possibilidade de solicitação de evidências de reporte e encerramento de contas.
Engajamento ativo das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos na elaboração e aplicação das novas regras.
Aplicação de sanções em caso de descumprimento, que podem variar desde ajustes de conduta e advertências até a exclusão do sistema Autorregulação.

A Febraban ressalta que as instituições financeiras devem manter suas políticas internas atualizadas para identificação e encerramento de contas suspeitas. Adicionalmente, é necessária a apresentação de uma declaração de conformidade à Diretoria da Autorregulação da federação, elaborada por setores independentes como auditoria interna, compliance ou controles internos.