O Ministério da Justiça, sob a liderança de Ricardo Lewandowski, propõe a criação de um Banco Nacional para centralizar informações sobre facções criminosas atuantes no Brasil. Essa iniciativa integra um projeto de lei mais amplo que visa endurecer as penas para membros de organizações criminosas.
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Projeto Anticrimes e Banco Nacional
O projeto de lei, a ser enviado à Casa Civil da Presidência da República e, posteriormente, ao Congresso, altera a Lei nº 12.850, que trata da definição de organização criminosa, investigação, processo criminal e obtenção de provas. Uma das novidades é a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme estabelecido no Artigo 23 da proposta. Detalhes adicionais sobre o funcionamento deste banco serão definidos por decreto.
Endurecimento de Penas e Monitoramento
A proposta de Ricardo Lewandowski eleva significativamente as penas para quem integra organização criminosa. Atualmente de 3 a 8 anos, a pena passará para 5 a 10 anos de reclusão. Em casos onde a atuação da organização envolva o controle de territórios ou atividades econômicas, como é comum com milícias, a pena poderá variar de 8 a 15 anos de Prisão. O projeto também estabelece novas regras para o monitoramento de comunicações entre presos e seus advogados, permitindo gravações mediante autorização judicial em caso de indícios de que tais conversas visam a prática de crimes.
Fonte: G1
