Bancada cristã foca em aborto legal e busca anular resolução do Conanda

A futura bancada cristã na Câmara dos Deputados definiu como prioridade anular uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que aborda, entre outros pontos, o aborto legal em casos de violência sexual.

Luiz Gastão (PSD-CE), presidente da Frente Parlamentar Católica, indicou que a bancada terá uma atuação abrangente em temas como saúde e educação, mas também dará ênfase à pauta de costumes.

O projeto de destaque da nova bancada visa sustar a resolução do Conanda de 2024, que trata do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e da garantia de seus direitos. A resolução estabelece que a criança deve ter assegurado o Acesso à informação sobre a possibilidade de aborto caso a gestação seja resultado de violência sexual, permitindo o procedimento sem a necessidade de boletim de ocorrência ou supervisão judicial.

Parlamentares conservadores se opõem a esses trechos, argumentando que hospitais católicos poderiam ser obrigados a realizar abortos, mesmo contrariando suas convicções. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), autora do projeto para sustar a resolução, afirma que o Conanda não pode instituir o aborto legal, pois, em sua visão, “não há que se falar em aborto legal”.

Gastão, relator do projeto, declara que a resolução do Conanda “protege o estuprador” ao dispensar a abertura de boletim de ocorrência. Ele considera que a resolução extrapola os limites legais e o bom senso.

Tramitação e Urgência do Projeto

O projeto para sustar a resolução do Conanda já foi pautado no plenário da Câmara em duas ocasiões neste mês. A bancada cristã, que une as frentes parlamentar católica e evangélica, obteve a aprovação do requerimento de urgência para o projeto nesta quarta-feira (22).

O requerimento de urgência contou com 346 assinaturas, representando 67,4% da Câmara. As frentes católica e evangélica somam 306 integrantes. A aprovação demonstra a força dessas bancadas frente a outras como a da bala (247 deputados), da educação (200) e da saúde (179).

Influência no Colégio de Líderes

A aprovação do requerimento de urgência permite que a bancada cristã tenha participação e voto no Colégio de Líderes. Essa instância define grande parte da pauta do plenário, onde ocorrem as principais votações na Câmara.

Líderes de partidos de esquerda expressaram objeção à criação da bancada e sua participação no Colégio de Líderes, temendo discriminação religiosa e a banalização do próprio colégio. Parlamentares das frentes católica e evangélica refutam o argumento, justificando que a fé cristã representa 80% da população brasileira, o que legitimaria a Defesa de questões religiosas nessa instância.

Fonte: InfoMoney