O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira um projeto que assegura o direito à bagagem de mão gratuita em voos, tanto nacionais quanto internacionais. O texto, que passou em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, será agora encaminhado para a Câmara dos Deputados.


Esta movimentação demonstra a antecipação do Senado em relação ao tema, visto que a Câmara também aprovou, no dia anterior, um pedido de regime de urgência para um projeto com pautas similares. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), autor da proposta, apontou que a resolução atual da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permite brechas para cobranças adicionais por parte das companhias aéreas.
Regulamentação da Franquia de Bagagem
Recentemente, duas companhias aéreas nacionais introduziram tarifas adicionais para acomodar malas de mão no bagageiro superior de aeronaves em voos internacionais. Segundo a Anac, mochilas que cabem sob o assento continuam sem cobrança. Atualmente, voos domésticos não preveem cobrança para bagagem de mão.
O projeto aprovado no Senado estabelece dimensões específicas para bagagens isentas de cobrança. Determina que as empresas aéreas devem permitir uma franquia mínima gratuita de dez quilos de bagagem de mão por passageiro, com dimensões de até 55cm x 35cm x 25cm. A resolução da Anac menciona uma franquia mínima de dez quilos, mas sem a especificação de que deva ser gratuita.

Avanço na Câmara e Opinião de Hugo Motta
Na noite de terça-feira, a Câmara dos Deputados também aprovou o regime de urgência para um projeto com o mesmo objetivo. O texto em análise na Câmara garante a gratuidade para malas de até 10 kg e um item pessoal, tanto em voos domésticos quanto internacionais. Detalhes como dimensões exatas e outros aspectos serão debatidos em uma reunião entre o relator do projeto e a Anac.
Durante a votação da urgência do projeto na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a cobrança por bagagens de mão, classificando-a como “abusiva”. Ele relembrou o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a um projeto similar aprovado em 2022, argumentando que a expectativa de barateamento das passagens aéreas não se concretizou.
“Nós aprovamos um projeto que impedia a cobrança em bagagens despachadas, e ele foi vetado sob o argumento de que isso baratearia as passagens aéreas. O que vimos foi justamente o contrário. Cobrar também pela bagagem de mão é um abuso”, declarou Motta.

Fonte: InfoMoney