Bagagem de Mão Grátis: Câmara Aprova Urgência Contra Cobrança Abusiva

A Câmara dos Deputados deu um passo importante para proteger os consumidores de aviação, aprovando por votação simbólica o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que visa proibir a cobrança pela bagagem de mão pelas companhias aéreas. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reiterou sua posição contra a prática, classificando-a como um “abuso” e afirmando que a Câmara não permitirá a cobrança.

Projeto Garante Gratuidade da Bagagem de Mão e Coíbe Taxas Abusivas

O deputado Neto Carletto (Avante-BA) foi designado para relatar a proposta, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES). A justificativa do projeto ressalta que a medida é essencial para impedir a recente prática de algumas companhias aéreas em cobrar pela mala de mão, o que é considerado um “retrocesso” nas garantias do consumidor.

“Vamos fazer um trabalho para que essa Casa possa evitar os abusos das companhias aéreas, para evitar que as empresas queiram garantir receitas extras”, declarou Hugo Motta.

O presidente da Câmara destacou que o Congresso tem evitado deliberações sobre vetos referentes a bagagens despachadas. Ele lembrou que a justificativa para a cobrança de despacho era a redução do preço das passagens, o que não ocorreu. “Querer cobrar, além dos despachos, pela bagagem de mão é algo que essa Casa não irá concordar”, enfatizou Motta.

Próximos Passos e Diálogo com Setor Aéreo e Consumidores

O relator Neto Carletto considerou o projeto de grande importância e uma medida justa. Ele ressaltou a necessidade de coibir mais uma taxa abusiva em um momento de alta de impostos e taxas no Brasil. Carletto indicou que pretende ouvir todas as partes envolvidas, incluindo líderes partidários, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), associações de empresas aéreas e entidades de defesa do consumidor, para garantir uma análise completa da proposta.

Essa articulação visa um consenso que beneficie o passageiro e estabeleça regras claras para o setor, como visto em debates anteriores sobre direitos do consumidor. A expectativa é que a Câmara dos Deputados avance rapidamente na votação, consolidando uma proteção adicional para quem viaja de avião no país.

Contexto e Impacto para o Setor Aéreo

A iniciativa surge em um contexto de discussões sobre a precificação de serviços aéreos e a relação entre companhias e passageiros. A possibilidade de cobrar por bagagem de mão tem sido um ponto de atrito, com alegações de que essa prática visa aumentar a Receita das empresas, sem necessariamente refletir em passagens mais baratas. A definição do tema pelo Legislativo pode trazer maior segurança jurídica e previsibilidade para os consumidores, além de potencialmente influenciar a política de preços das companhias aéreas brasileiras.

Fonte: Valor Econômico