A arrecadação de impostos e contribuições federais atingiu R$ 216,727 bilhões em setembro, um marco histórico. Segundo a Receita Federal, este é o maior valor registrado para o mês desde o ano 2000, superando as expectativas do mercado. O resultado representa um crescimento de 1,43% em relação a setembro do ano anterior, já descontada a inflação.
Desempenho do IOF e IRRF
Um dos destaques do período foi o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que somou R$ 8,455 bilhões, com um crescimento real de 33,42% em comparação com o mesmo mês de 2024. A Receita atribui esse desempenho a operações relacionadas à saída de moeda estrangeira e a operações de crédito destinadas a pessoas jurídicas, influenciadas por recentes alterações na legislação.
O Imposto de Renda Retido na Fonte de capital (IRRF-Capital) também apresentou alta, registrando R$ 10,515 bilhões, um aumento de 10,21% em termos reais. Entre as áreas com maiores incrementos nominais, destacam-se as aplicações em Renda Fixa (PF e PJ) com 15,04%, Fundos de Renda Fixa com 12,57%, e Juros sobre Capital Próprio (JCP) com expressivos 154,59%.
Arrecadação Previdenciária e Geral no Ano
A Receita Previdenciária acumulou R$ 58,164 bilhões em setembro, com um crescimento real de 1,49%. Esse avanço é impulsionado, segundo o Fisco, pelo aumento de 6,66% na massa salarial e por um incremento de 20,89% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária.
No acumulado de janeiro a setembro de 2025, a arrecadação federal alcançou R$ 2,105 trilhões, também o maior valor para o período desde o ano 2000. O resultado é 3,49% superior ao observado no mesmo período de 2024, já com a inflação considerada. A Receita Previdenciária soma R$ 523,689 bilhões no ano, com alta real de 3,16%, impulsionada pela massa salarial e pelas compensações tributárias. A reoneração escalonada da contribuição patronal de municípios e da folha de pagamentos, conforme a Lei nº 14.973/24, também contribuiu para esse resultado.
Impacto das Políticas de Desoneração
As renúncias fiscais do Governo somaram R$ 9,933 bilhões em setembro, uma ligeira queda nominal de 0,96% em relação a setembro de 2024. No acumulado do ano, as desonerações totalizaram R$ 90,943 bilhões, apresentando uma redução de 1,77% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
A equipe econômica tem buscado reduzir os gastos tributários, com um projeto de lei complementar (PLP) em tramitação no Congresso, que visa economizar aproximadamente R$ 19,8 bilhões em 2026. O governo espera aprovar o PLP ainda este ano para garantir cortes entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.
Um ponto de atenção é o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores. Embora o ministro Cristiano Zanin tenha votado para manter as regras atuais, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, suspendendo o julgamento. A desoneração, vigente desde 2011, substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% por alíquotas menores sobre a receita bruta, impactando empresas que empregam cerca de 9 milhões de pessoas.
Fonte: Estadão
