A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) divulgou a lista das empresas que aderiram ao primeiro período do programa de subvenção ao óleo diesel, criado pelo governo para mitigar os impactos da guerra no Irã. A lista conta com cinco empresas, mas não inclui as três maiores distribuidoras de combustíveis do país: Vibra, Ipiranga e Raízen.
As três gigantes do setor decidiram não participar desta primeira etapa, citando incertezas em relação às regras do programa. Entre as empresas que aderiram estão a Petrobras e a Refinaria de Mataripe, as duas maiores produtoras de diesel do Brasil, além das importadoras Sea Trading e Sul Plata Trading, e a Midas Distribuidora de Combustíveis. Petrobras e Mataripe juntas respondem por aproximadamente 85% do suprimento nacional de diesel.
Essas empresas participantes terão direito a um ressarcimento de R$ 0,32 por litro de diesel vendido abaixo dos tetos de preço definidos pelo governo. Existem dois tetos distintos: um para o diesel nacional e outro para o diesel importado ou produzido a partir de petróleo importado.
A adesão da Petrobras está sujeita à aprovação da diretoria da ANP, pois a estatal busca habilitação tanto como produtora nacional quanto como importadora. A Petrobras é responsável por cerca de metade das importações brasileiras de diesel.
A lista final também revelou a negação de pedidos de adesão de outras empresas, como a Refinaria de Manguinhos, que enfrentou investigações por fraudes tributárias no ano passado. A distribuidora Royal FIC, que constava em uma lista preliminar, também não está na relação final.
O primeiro período de subvenção abrange as vendas realizadas entre 12 e 31 de março. A ANP já está recebendo pedidos de adesão para o segundo período, que cobrirá todo o mês de abril.
Adicionalmente, a ANP abriu uma consulta pública para discutir com o mercado a fórmula de reajuste dos preços-teto do programa de subvenção. Grandes distribuidoras esperam aproveitar este processo para esclarecer dúvidas sobre as regras e decidir sobre uma eventual participação futura.
Vibra, Raízen e Ipiranga dominam cerca de dois terços das vendas de diesel no país, tanto para postos quanto para consumidores industriais. Elas adquirem a maior parte do produto da Petrobras, que aderiu à subvenção, mas também importam uma parcela sem o desconto governamental. O repasse dessa parcela sem desconto contribuiu para a alta de 24% no preço do diesel nos postos brasileiros desde o início da guerra.
As distribuidoras expressaram preocupações sobre a metodologia de pagamento, a fiscalização de preços e as contrapartidas esperadas pelo governo. Um dos desafios apontados é que o valor do subsídio é calculado mensalmente com base nas vendas do mês anterior. As empresas buscam garantias de que os ressarcimentos serão pagos sem contestações antes de repassarem o desconto para o diesel importado vendido nos postos. Há ainda discussões judiciais sobre subvenções de 2018.
As empresas também criticam a postura do governo contra preços abusivos, argumentando que isso cria um ambiente de insegurança jurídica quanto ao pagamento futuro da subvenção em caso de autuações. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o diálogo é o caminho para atrair essas companhias, buscando esclarecer as regras e chegar a um entendimento.
Fonte: UOL
