A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a retomada parcial das operações na Refinaria de Manguinhos (Refit), no Rio de Janeiro. A decisão ocorre após a empresa comprovar o cumprimento de 10 das 11 exigências estabelecidas pela agência durante uma fiscalização em setembro.
As áreas liberadas incluem movimentação, tancagem, expedição e carregamento de produtos. No entanto, a interdição da torre de destilação foi mantida. Essa restrição permanecerá até que a Refit demonstre a necessidade de utilizar as colunas para a produção de gasolina.
Com a liberação parcial, a Refit está autorizada a realizar a formulação de combustíveis, bem como a movimentação e comercialização de seus produtos e insumos. A autorização também abrange produtos e insumos de terceiros armazenados nas instalações, desde que em conformidade com as normas regulatórias.
A solicitação da empresa para a liberação total das instalações será submetida à Diretoria Colegiada da ANP para análise e possível revisão em segunda instância.
Contexto da Operação Carbono Oculto
A Refinaria de Manguinhos esteve no centro da Operação Carbono Oculto. Anteriormente, a agência havia interditado as instalações e apreendido quatro navios com carga. As investigações apontaram suposta importação irregular de gasolina e a falta de refino de petróleo, apesar do Acesso a benefícios tributários voltados para a atividade de refino.
Segundo a operação, o PCC utilizava redes de postos de gasolina e instituições financeiras em São Paulo para lavagem de dinheiro. Relatos da Polícia Federal indicam que parte do combustível distribuído por postos ligados ao PCC era produzida na Refit e vendida por distribuidoras associadas à refinaria.
Fonte: Estadão
