A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizará nesta quarta-feira (22) o leilão de sete blocos de exploração de petróleo localizados na região do pré-sal. Quinze empresas, incluindo a estatal Petrobras, estão habilitadas a participar da concorrência pública.
A sessão pública do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP) está agendada para começar às 10h na sede da ANP, no Rio de Janeiro. As OPPs são o mecanismo pelo qual o governo disponibiliza às empresas blocos exploratórios no polígono do pré-sal, onde se encontram as maiores reservas de petróleo do Brasil, além de outras áreas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Inicialmente, a oferta permanente colocou em disputa até 13 blocos. Contudo, as empresas manifestaram interesse em apenas sete deles, situados nas bacias de santos e Campos, no litoral Sudeste. Os blocos em foco são Esmeralda e Ametista na Bacia de Santos, e Citrino, Itaimbezinho, Ônix, Larimar e Jaspe na Bacia de Campos.
Conforme a legislação vigente (Lei 12.351/2010 e Decreto Federal 9.041/2017), a Petrobras já declarou seu direito de preferência para atuar como operadora em 40% do bloco de Jaspe.
Empresas habilitadas para a concorrência
O grupo de empresas habilitadas é composto por três brasileiras e doze multinacionais de origem estrangeira. As empresas nacionais são: Petrobras, Prio e Brava Energia (anteriormente 3R Petroleum). As empresas estrangeiras incluem BP (Reino Unido), Chevron (EUA), Ecopetrol (Colômbia), Equinor (Noruega), Karoon (Austrália), Petrogal (Portugal), Petronas (Malásia), Qatarenergy (catar), Shell (Anglo-holandesa), Total Energies (França), e as chinesas Sinopec e CNOOC.
Para participar do leilão, as empresas precisam apresentar uma declaração de interesse e garantias à ANP, atestando sua capacidade de gerenciar os empreendimentos.
Modelo de partilha de produção
No regime de partilha de produção, o critério de vencedor do leilão não é o valor do bônus de assinatura, mas sim a parcela de excedente de produção que a empresa oferece à União. Cada bloco possui um percentual mínimo exigido pela União. Esse excedente representa o lucro da produção após a dedução dos custos operacionais. Adicionalmente, o Estado recebe receitas provenientes de tributos, royalties e participação especial, esta última aplicada em campos de alta produção.
A Petro-Sal Petróleo (PPSA), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e sediada no Rio de Janeiro, representa os interesses da União neste modelo. A PPSA é responsável por leiloar o óleo que é entregue à União pelas petroleiras. No último leilão da PPSA, realizado em junho de 2025, foram comercializados 74,5 milhões de barris de petróleo, gerando uma arrecadação de aproximadamente R$ 28 bilhões para os cofres públicos.
É importante notar que, no regime de concessão, utilizado em outras áreas exploratórias, o critério para a escolha do vencedor é o maior valor ofertado em bônus de assinatura.
O que é a Oferta Permanente?
A Oferta Permanente, tanto no modelo de partilha quanto no de concessão, é a principal modalidade de licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. A ANP destaca que, em contraste com as rodadas de licitação tradicionais, este sistema permite a oferta contínua de blocos exploratórios.
Essa abordagem confere às empresas maior flexibilidade para estudar os dados técnicos das áreas e apresentar propostas no momento que julgarem mais oportuno, sem a necessidade de aguardar prazos rígidos ou ciclos de licitação específicos. A ANP considera essa flexibilidade um fator crucial para impulsionar a competitividade e o atratividade do setor petrolífero no Brasil.
Transição Energética e o setor de petróleo
Apesar de o petróleo ser um combustível fóssil associado à emissão de gases de efeito estufa e ao aquecimento global, a ANP ressalta que as OPPs contribuem para a diversificação energética em direção a uma economia de baixo carbono. A agência reguladora aponta três aspectos relevantes:
- A produção no pré-sal apresenta uma pegada de carbono inferior à média mundial.
- Os contratos estabelecem medidas para a redução da intensidade de carbono nas atividades de exploração e produção.
- Uma cláusula contratual exige investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e inovação, com uma parcela significativa destinada atualmente a projetos de transição energética.
Margem Equatorial e licenciamento
O leilão no pré-sal ocorre logo após a Petrobras receber a licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar perfurações na bacia sedimentar da Foz do Amazonas. Esta região, conhecida como Margem Equatorial e localizada ao norte do país, é apontada como um novo pré-sal devido ao seu expressivo potencial petrolífero. O bloco FZA-M-059, originalmente, havia sido arrematado pela BP em 2013.
Em junho de 2025, a ANP promoveu o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), no qual foram arrematados 34 blocos, sendo 19 deles localizados na área da Foz do Amazonas, parte integrante da Margem Equatorial.
Fonte: InfoMoney
