ANJL critica dobrar imposto sobre apostas online: “Inoportuna e sem técnica”

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifestou profunda preocupação com o projeto de lei proposto pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ). A iniciativa visa dobrar a alíquota de tributação sobre casas de apostas esportivas e loterias online, elevando-a de 12% para 24% sobre a Receita.

Em Nota Oficial, a entidade classificou a proposta como “tecnicamente equivocada e inoportuna”. A ANJL ressaltou que o próprio governo havia previamente retirado esse aumento da Medida Provisória (MP) 1.303, após intensas negociações com o Congresso Nacional.

Segundo a associação, “dobrar a alíquota sobre a receita estimula o avanço do jogo ilegal, compromete a arrecadação tributária e ameaça a sustentabilidade das operadoras licenciadas, sobretudo no momento em que o mercado regulado se consolida sob o novo marco regulatório”.

Proposta sem base técnica ou social

A ANJL contestou a justificativa apresentada por Lindbergh Farias, que sugeriu a elevação do imposto como meio de financiar ações na área da saúde e combater o vício em jogos. A entidade apontou que o número de viciados citado pelo deputado, estimado em “2 milhões”, não encontra respaldo em dados oficiais.

De acordo com a ANJL, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou apenas 3.892 atendimentos por ludopatia (vício em jogos) entre 2022 e setembro de 2025. “O setor reconhece o problema e adota medidas de prevenção, incluindo limites de apostas, campanhas educativas e monitoramento de risco”, afirmou a associação.

A entidade argumenta que a proposta carece de embasamento Técnico e social, interpretando o texto como “uma tentativa de desviar o foco” das discussões mais estruturais em andamento no Congresso sobre o novo marco regulatório para apostas.

Fonte: InfoMoney