A comissão de leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou os dois recursos apresentados pela holding J&F. A decisão sobre os processos foi encaminhada para julgamento da diretoria do órgão regulador.
Em notas técnicas, a comissão da Aneel rejeitou as alegações da J&F de que houve erros de sistema que a teriam impedido de concorrer em algumas disputas por contratos de potência para o sistema elétrico brasileiro. A agência apontou que aceitar a proposta da J&F poderia impor aos consumidores um sobrecusto de aproximadamente R$ 4 bilhões em 15 anos.
A J&F, uma das maiores ganhadoras do leilão de segurança energética, alegou ter sido prejudicada em negociações envolvendo as usinas termelétricas Santa Cruz e Araucária II. No caso de Santa Cruz, a comissão da Aneel considerou incorreta a percepção da empresa de que poderia negociar a potência da usina em dois produtos distintos. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) não habilitou dois empreendimentos segregados para a usina, mas apenas um.
A comissão destacou que a J&F não participou da confirmação de dados em 17 de março de 2026, momento em que seria possível perceber que a plataforma de negociação não estava configurada para tratar separadamente a parte da ampliação do restante do empreendimento. Para o projeto Araucária II, a agência afirmou que o enquadramento como empreendimento existente, e não novo, foi uma escolha exercida pela recorrente na fase de inscrição. A empresa também não participou da validação dos dados, o que implica aceitação tácita do que foi cadastrado.
A comissão negou ainda a proposta da J&F de reabrir a disputa para contratos de 2028 para que seu projeto pudesse participar como usina nova. A agência argumentou que isso fere os princípios do processo licitatório e poderia levar a um aumento expressivo dos valores custeados pelos consumidores de energia, estimado em R$ 4 bilhões ao longo dos 15 anos de vigência do contrato.
Outras grandes geradoras termelétricas participantes do certame, como Petrobras e Eneva, haviam solicitado que a Aneel rejeitasse os recursos da J&F. Segundo essas empresas, alterar o resultado do leilão traria insegurança jurídica e regulatória, além de potencial risco à segurança energética do país.
Fonte: UOL
