A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou estudos para alterar a estrutura tarifária aplicada a cerca de 2,5 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão. A proposta visa incentivar a migração para a Tarifa Branca, que varia o preço da energia conforme o horário de consumo. Essa medida impacta grandes residências, comércios e pequenos serviços que consomem acima de 1.000 kWh por mês.
Atualmente, a Tarifa Branca já está disponível para este grupo, mas a adesão é mínima, com apenas 0,1% das 75 milhões de unidades consumidoras aptas tendo optado por ela, mesmo com uma redução média de 4,8% nas contas para quem aderiu. A Aneel avalia inverter a lógica, tornando a tarifa variável o modelo padrão para consumidores de alto consumo e mantendo a tarifa convencional apenas para aqueles abaixo de um limite proposto.
Contexto da Proposta da Aneel
Segundo a Agência, a proposta busca adequar as tarifas à nova realidade do sistema elétrico brasileiro. Há uma grande disponibilidade de energia solar e eólica com baixo custo de geração entre 10h e 14h. Em contrapartida, entre 18h e 21h, o consumo atinge o pico, a oferta solar desaparece e fontes mais caras entram em operação, aumentando a pressão sobre o sistema elétrico.
Na tarifa convencional, o consumidor paga o mesmo valor independentemente do horário. Já na Tarifa Branca, o medidor registra o consumo em cada período, com cobranças distintas. Nessa estrutura, 85% das horas do dia, consideradas “cinza”, oferecem um desconto de aproximadamente 14%. As horas de maior demanda, “laranja” e “vermelha”, apresentam tarifas mais elevadas.
Impacto no Consumidor e Migração para Tarifa Branca
A mudança permitiria ao consumidor reorganizar o uso de equipamentos de alto consumo, como bombas de piscina, carregadores de veículos elétricos, ar-condicionado e máquinas de maior porte, priorizando os horários mais baratos. A Aneel enfatiza que a fatura pode aumentar caso o consumo permaneça concentrado no horário de ponta, mas o objetivo é justamente oferecer condições para que o consumidor ajuste seus hábitos e obtenha descontos.
O estudo passará por Consulta Pública, onde representantes da sociedade, distribuidoras, especialistas e consumidores poderão contribuir. Após a consolidação das sugestões, a Aneel planeja definir o formato final da mudança, com expectativa de implementação já em 2026, com transição gradual conforme a Substituição dos medidores.
A proposta inicial considera a transição como compulsória, mas a agência deve debater regras que permitam a saída do modelo após um período de testes, caso o consumidor avalie que o modelo não o favorece. Para que a mudança ocorra, será necessária a substituição dos medidores atuais por modelos capazes de registrar o consumo hora a hora. A troca será realizada pelas distribuidoras como parte de seus ciclos de modernização e os Custos serão diluídos nas revisões tarifárias.
Papel das Distribuidoras e Futuro da Tarifa de Energia
A Aneel espera que as distribuidoras desempenhem um papel ativo na orientação ao consumidor, explicando o funcionamento da tarifa e como obter benefícios reais com a reorganização do consumo. A agência avalia que a baixa adesão à Tarifa Branca decorre mais da Falta de informação e do comportamento inercial do que de resistência à modalidade.
A proposta visa, em última instância, otimizar o uso da rede elétrica, incentivando o consumo em períodos de menor demanda e maior disponibilidade de fontes renováveis, como a energia solar. Este movimento pode contribuir para a estabilidade do sistema e para a redução de custos de geração a longo prazo, beneficiando todo o setor elétrico.
Fonte: Estadão
