Aneel propõe Tarifa Branca para 75 milhões de brasileiros

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou estudos para alterar a estrutura tarifária aplicada aos consumidores de baixa tensão. O objetivo é incentivar a migração para a chamada Tarifa Branca, que varia conforme o horário do dia. A medida visa impactar cerca de 2,5 milhões de unidades consumidoras, incluindo grandes residências, comércios e pequenos serviços que consomem acima de 1.000 kWh por mês.

Atualmente, a Tarifa Branca já está disponível para este grupo, mas a adesão é mínima: apenas 0,1% das 75 milhões de unidades consumidoras aptas optaram por esta estrutura, mesmo com uma redução média de 4,8% nas contas. A Aneel considera a possibilidade de inverter essa lógica, tornando a tarifa branca o modelo padrão para consumidores de alto consumo e mantendo a tarifa convencional apenas para aqueles que consomem abaixo do limite proposto.

Contexto da Mudança Tarifária

Segundo a Agência, a proposta visa adequar as tarifas à nova realidade do sistema elétrico brasileiro. Entre 10h e 14h, há grande disponibilidade de energia solar e eólica, resultando em baixo custo de geração. Em contrapartida, entre 18h e 21h, período de pico de consumo e ausência de luz solar, entram em operação fontes de energia mais caras, o que aumenta a pressão sobre o sistema.

Atualmente, quem utiliza a tarifa convencional paga o mesmo valor independentemente do horário. Na Tarifa Branca, o medidor registra o consumo em cada período, permitindo cobranças distintas. Nesta estrutura, 85% das horas do dia — as “cinza” — oferecem desconto de aproximadamente 14%. As horas “laranja” e “vermelha”, associadas a maior demanda, possuem tarifa mais elevada.

Impacto e Adaptação do Consumidor

Na prática, a mudança permitiria ao consumidor reorganizar o uso de equipamentos de alto consumo, como bombas de piscina, carregadores de veículos elétricos e ar-condicionado, priorizando horários com tarifas mais baixas. A Aneel ressalta que a fatura pode aumentar caso o consumo se mantenha concentrado no horário de ponta. Contudo, o objetivo principal é oferecer ao consumidor as ferramentas para ajustar seus hábitos e obter benefícios financeiros.

Próximos Passos para Implementação

O estudo da Aneel passará por Consulta Pública, onde representantes da sociedade, distribuidoras, especialistas e consumidores poderão apresentar suas contribuições. Após a consolidação das sugestões, a agência definirá o formato final da mudança. A expectativa é que a implementação ocorra já em 2026, com uma transição gradual, possivelmente atrelada à Substituição dos medidores.

A proposta inicial sugere uma transição compulsória, mas a agência deverá debater regras que permitam ao consumidor sair da dinâmica após um período de testes, caso avalie que o modelo não o favorece. Para viabilizar a mudança, será necessária a substituição dos medidores atuais por modelos que registrem o consumo hora a hora. A troca será realizada pelas distribuidoras como parte de seus ciclos de modernização, e os Custos serão diluídos nas revisões tarifárias.

A Aneel prevê que as distribuidoras desempenhem um papel ativo na orientação ao consumidor, explicando o funcionamento da tarifa e como reorganizar o consumo para obter benefícios. A agência acredita que a baixa adesão atual à Tarifa Branca se deve mais à Falta de informação e ao comportamento inercial do que à resistência à modalidade.

Fonte: InfoMoney