Aneel: Conta de Luz pode ter tarifas variadas por horário de consumo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está estudando uma mudança significativa na cobrança da conta de luz. Uma nota técnica da agência propõe que a tarifa de energia passe a variar de acordo com o horário de consumo. O objetivo principal é incentivar o uso mais racional da energia elétrica e, consequentemente, gerar economia para os consumidores e reduzir Custos no sistema elétrico nacional.

Definição de Horários para Cobrança Diferenciada

A iniciativa, ainda em fase de estudos e sem data definida para implementação, prevê a criação de três classificações de horário:

• Pico: tarifa mais alta, correspondendo aos momentos de maior demanda de energia.
• Intermediário: uma faixa com preço moderado, geralmente uma hora antes e uma hora depois do horário de pico.
• Fora de Pico: tarifa mais baixa, englobando madrugada, fins de semana e feriados.

Em cada uma dessas faixas, o preço da energia seria distinto, refletindo diretamente a demanda do sistema elétrico. Essa diferenciação busca apresentar um “sinal de preço” claro para o consumidor, indicando o momento mais vantajoso para utilizar eletrodomésticos e outros aparelhos.

Incentivo à Economia e Mudança de Comportamento

Segundo técnicos envolvidos no estudo, a mudança tem como foco educar o consumidor a concentrar o uso de energia em horários de menor demanda e, portanto, mais baratos. A expectativa é que, ao longo do tempo, essa adaptação gere uma redução nas contas de luz. Fontes da Aneel reconhecem que a mudança de comportamento será gradual, uma vez que os hábitos de consumo levam tempo para serem alterados.

Atualmente, a tarifa é uniforme, sem distinção de horário. Com o novo modelo, quem consome energia nos períodos de maior demanda pagaria o mesmo valor de quem utiliza o serviço em horários de menor procura. A proposta visa, portanto, alinhar o custo da energia ao seu valor real de produção em cada momento do dia.

Etapas de Implementação e Público-Alvo

A implementação do novo modelo de cobrança deve ocorrer em fases. Inicialmente, o sistema deverá abranger consumidores com um consumo mensal acima de 1.000 kWh. Este grupo inclui residências de grande porte e estabelecimentos comerciais, totalizando cerca de 2,5 milhões de unidades consumidoras, responsáveis por 25% do consumo em baixa tensão no país. A previsão para o início desta fase é 2026.

A segunda etapa, programada para 2027, estenderá o modelo a consumidores com demanda acima de 600 kWh/mês. Este segmento adicionaria mais 2,5 milhões de unidades consumidoras ao sistema de cobrança horária.

Próximos Passos e Consulta Pública

É importante ressaltar que a proposta ainda não tem efeito imediato. O documento atual é uma nota técnica, de caráter instrutório, que passará por um período de consulta pública. Somente após esse debate e a análise de sugestões, a proposta será submetida à aprovação da Diretoria da Aneel. Durante o processo de debate, o colegiado também avaliará a possibilidade de o consumidor poder optar por retornar ao modelo tarifário atual após um período de adaptação, garantindo flexibilidade no processo de transição.

Fonte: G1