Aneel adia decisão sobre Enel SP e concessão pode ser cassada

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a avaliação de um processo que pode levar à cassação da concessão da Enel São Paulo. O diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior pediu vista do caso, que apura falhas da distribuidora durante eventos climáticos extremos. A Enel São Paulo é responsável pelo fornecimento de energia para aproximadamente 8 milhões de pessoas na capital paulista e em 23 municípios vizinhos.

Falhas na resposta da concessionária a eventos climáticos ocorridos em 2023 e 2024, que levaram dias para restabelecer o fornecimento de energia, motivaram a análise. A Aneel já aplicou mais de R$ 300 milhões em multas contra a distribuidora. O contrato atual da Enel SP expira em 2028, mas a empresa solicitou sua renovação antecipada.

A decisão final sobre a possível caducidade da concessão — o término forçado do contrato — cabe ao Ministério de Minas e Energia, que receberá a recomendação da Aneel. A diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, relatora do caso, havia votado para acatar o relatório da área técnica da agência.

Parecer da Área Técnica da Aneel

O parecer da área técnica da Aneel apontou uma diminuição no tempo médio de atendimento a ocorrências emergenciais após a implementação de um plano de recuperação pela Enel SP. No entanto, a continuidade da análise se faz necessária devido a dúvidas sobre a regularização definitiva das falhas.

Em outubro de 2024, a Aneel emitiu um Termo de Intimação contra a Enel São Paulo por descumprimento do plano de contingência estabelecido com a agência e a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo). A ação levou em conta a reincidência de falhas no atendimento aos consumidores em situações de emergência, como as ocorridas em outubro de 2023 e 2024, com longos períodos sem energia em diversos bairros.

A nota técnica da agência sugere que o acompanhamento regulatório seja estendido até março de 2026. O objetivo é garantir a regularização definitiva das falhas e transgressões após um período úmido, avaliando os resultados das ações estruturantes adotadas pela empresa.

Contexto Regulatório e Disputa pela Concessão

A análise sobre a caducidade da concessão ocorre em paralelo ao pedido de renovação antecipada do contrato pela Enel, previsto para expirar em 2028. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, já havia declarado que o processo sancionador seria julgado antes da discussão sobre a renovação, apesar de um parecer técnico preliminar ter sido favorável à empresa.

O Ministério Público Federal em São Paulo solicitou a suspensão imediata da renovação. A Prefeitura de São Paulo também exige que a revisão dos critérios de avaliação do serviço seja concluída antes de qualquer definição sobre a renovação do contrato da Enel SP.

Fonte: G1