Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados visa modificar o regime do Simples Nacional, elevando os limites de enquadramento para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Segundo um cálculo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Casa, essa alteração poderá gerar um impacto de R$ 22,7 bilhões aos cofres públicos já em 2026. A nota técnica foi assinada pelo consultor Ricardo Volpe.
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A discussão sobre a reforma do Simples Nacional tem gerado debates intensos no Congresso, visto que o regime é crucial para a sustentabilidade de milhões de pequenos negócios no país. A ampliação dos limites pode injetar um fôlego financeiro importante para essas empresas, mas levanta preocupações quanto à arrecadação federal.
Impacto Fiscal da Ampliação do Simples Nacional
O levantamento da Conof detalha que a proposta, se aprovada, exigirá uma análise aprofundada sobre a capacidade de absorção fiscal do Governo. O valor de R$ 22,7 bilhões representa uma estimativa inicial e pode sofrer variações dependendo de fatores macroeconômicos e do comportamento das empresas beneficiadas. A expansão dos limites busca simplificar a gestão e reduzir a carga tributária para as empresas que mais empregam no Brasil.
Analistas apontam que, embora a medida possa impulsionar o empreendedorismo, é fundamental que o governo promova um planejamento orçamentário robusto para mitigar os efeitos da queda na arrecadação. A busca por um equilíbrio entre o fomento aos pequenos negócios e a responsabilidade fiscal tem sido um dos principais desafios do atual cenário econômico.
Próximos Passos e Cenário Político
O projeto de lei complementar (PLP) ainda precisará passar por diversas etapas de tramitação na Câmara e, posteriormente, no Senado. A aprovação da urgência para projetos relacionados à pauta feminina, como a licença menstrual, demonstra a agilidade que o Congresso pode dar a temas relevantes. No entanto, a complexidade do Simples Nacional e seu impacto fiscal podem tornar o debate mais longo.
A expectativa é que, após a aprovação na Câmara, o projeto siga para discussão no Senado, onde também poderá sofrer modificações. A negociação política em torno da reforma tributária e do regime de tributação das empresas tem sido um ponto central nas discussões econômicas do governo, com especial atenção a nomes como o do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem defendido uma reforma que concilie crescimento e responsabilidade fiscal.
Especialistas em direito tributário avaliam que a ampliação dos limites do Simples Nacional deve ser acompanhada de medidas que garantam a sustentabilidade da Receita pública, como a revisão de outras despesas ou a busca por novas fontes de arrecadação. O debate sobre o impacto de R$ 22,7 bilhões em 2026 continuará a ser um dos focos nas discussões econômicas e políticas do país.
Fonte: Valor Econômico
