A Defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 24 anos de prisão na ação da trama golpista. Os advogados questionam a dosimetria das penas e os critérios utilizados na sua definição, buscando esclarecer as motivações para o aumento da pena-base dos crimes atribuídos a ele. Segundo o recurso, não ficou explícito se o aumento da pena-base decorreu de aspectos concretos de culpabilidade individual ou de elementos já contidos na descrição típica dos delitos, gerando dúvida interpretativa quanto à correta aplicação das circunstâncias.
Recurso questiona critérios de aumento de pena
Os advogados de Almir Garnier alegam que a conduta de seu cliente teria buscado “aniquilar os pilares do Estado Democrático de Direito”, mas sem individualizar de forma clara seu papel. Em relação às penas fixadas, a Defesa questiona as proporções, que variaram de 20% a 80% das penas base, argumentando que não foram indicados elementos concretos para justificar tais diferenças. Diante disso, o recurso pede a equalização das penas de todos os delitos para o patamar uniforme de 20% sobre o mínimo legal.
Contexto da Condenação e Acusações
O almirante é acusado de oferecer tropas para apoiar medidas autoritárias com o objetivo de manter Jair Bolsonaro no poder. Garnier é apontado como o responsável pelo desfile de blindados na Praça dos Três Poderes, ocorrido no mesmo dia da votação sobre o voto impresso na Câmara dos Deputados. A Defesa, no entanto, protocolou os embargos de declaração, que geralmente servem para esclarecer omissões ou contradições, sem questionar o mérito da condenação em si. Ao longo do julgamento, a defesa sustentou que Garnier não emitiu ordens ilegais e que não há provas de seu envolvimento em ações que indiquem adesão a uma tentativa golpista.
Outras Condenações na Trama Golpista
Além de Garnier, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses. Outras figuras importantes na trama golpista também receberam penas significativas. O general Augusto Heleno e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto foram condenados a 21 e 26 anos, respectivamente. O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira recebeu 19 anos, enquanto o ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi condenado a 24 anos. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Abin, foi sentenciado a 16 anos. O prazo para a apresentação de recursos para todos os envolvidos encerra nesta segunda-feira.
É crucial entender os desdobramentos das decisões do STF sobre a política brasileira e seus impactos na estabilidade institucional.
Fonte: Valor Econômico
