As defesas dos réus Filipe Martins e Marcelo Câmara, envolvidos na ação penal que apura uma tentativa de golpe em 2022/2023, apresentaram suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). A entrega ocorreu após uma reviravolta na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que inicialmente havia destituído os advogados dos réus.
Decisão de Moraes e Reviravolta
Na última quinta-feira, 11, o ministro-relator Alexandre de Moraes determinou a destituição dos advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz, que representam Martins e Câmara, respectivamente. A justificativa de Moraes foi a atuação considerada “inusitada” e com “nítido caráter procrastinatório”, por supostamente deixarem de apresentar as alegações finais dentro do prazo legal. Moraes avaliou que os advogados incorreram em litigância de má-fé e tentativa de retardar o andamento da ação penal. No entanto, diante da repercussão do caso, o ministro reconsiderou sua decisão, permitindo que os advogados voltem a defender seus clientes.
Pedidos de Absolvição e Questões Preliminares
Nas alegações finais, ambas as defesas solicitaram a absolvição de seus clientes de todos os crimes imputados. Além disso, foram suscitadas questões preliminares semelhantes, com pedidos de nulidade de pontos cruciais do processo. Entre os pedidos apresentados estão a declaração de impedimento de Alexandre de Moraes como relator do caso, por suposta falta de imparcialidade; a incompetência do STF para julgar o processo; e a anulação da ação penal por cerceamento de Defesa. Essas preliminares já foram apresentadas anteriormente pelos advogados de outros réus do núcleo central da trama golpista e foram rejeitadas pela maioria da Primeira Turma do STF.
Defesa de Filipe Martins
Ao pedir a absolvição de Martins, o advogado Jeffrey Chiquini argumentou que a prisão de seu cliente “comprometeu a lisura da investigação e violou o devido processo legal, contaminando toda a persecução penal”. Martins, ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência no governo Jair Bolsonaro, foi preso em janeiro de 2024 na Operação Tempus Veritatis. Ele foi solto em agosto do mesmo ano, mediante o cumprimento de medidas cautelares. A Defesa sustentou que a prisão não serviu a um propósito legítimo, mas sim como “um mecanismo de coerção ilegal”, impondo sua anulação e o reconhecimento da ilegitimidade da persecução penal. Apontou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas concretas do envolvimento de Martins na tentativa de golpe.
O ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid, citou Martins em sua delação, afirmando que ele foi o responsável por entregar a Bolsonaro uma minuta golpista que previa a Prisão de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, e a anulação do resultado eleitoral.
Defesa de Marcelo Câmara
A defesa do coronel de Exército Marcelo Câmara também alegou a ausência de provas apresentadas pela PGR sobre o envolvimento de seu cliente nos crimes. Câmara está preso preventivamente desde junho deste ano, acusado de tentar acessar informações sigilosas sobre a delação de Mauro Cid. A PGR o acusa de participação na elaboração da “minuta do golpe” e de monitorar Alexandre de Moraes com o objetivo de neutralizá-lo. A defesa contesta, afirmando que a PGR não descreveu os equipamentos utilizados no suposto monitoramento, o que comprovaria a Falta de provas.
O advogado Eduardo Kuntz contestou a delação de Mauro Cid e as conversas com o delator que embasaram a acusação da PGR, afirmando que Câmara foi denunciado e processado “única e exclusivamente por supostamente fazer um monitoramento, fato este exaustivamente esclarecido no decorrer da instrução penal”.
Fonte: InfoMoney
