Alckmin defende R$ 30 bi fora do teto de gastos para Defesa

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, defendeu um projeto que prevê a exclusão de despesas das Forças Armadas, no valor de até R$ 30 bilhões ao longo de seis anos, do teto de gastos do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário. Alckmin destacou a necessidade de equipar as Forças Armadas com tecnologia avançada e de reforçar a segurança nas fronteiras brasileiras, que possuem uma extensão territorial imensa.

Contexto do Projeto e Apoio Parlamentar

A proposta, que se originou no Senado, uniu parlamentares de diferentes espectros políticos, incluindo senadores do PT e do PL. O projeto foi relatado pelo líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e avançou na Casa sem passar por comissões ou avaliações de impacto fiscal. Atualmente, o projeto tramita na Câmara dos Deputados, sem previsão de data para votação.

Detalhes do Impacto Fiscal

O texto aprovado no Senado permite que até R$ 3 bilhões sejam liberados fora do teto do arcabouço e da meta fiscal em 2025. A partir de 2026, o valor anual para investimentos nas Forças Armadas será de R$ 5 bilhões, com essa quantia também excluída do teto de gastos por um período de seis anos. O montante investido em 2026, por exemplo, poderá ser descontado do limite fiscal naquele ano.

Análise do Governo e Equilíbrio Fiscal

A defesa de Geraldo Alckmin reforça a visão do governo de que investimentos estratégicos, como os em defesa, são fundamentais para a soberania e o desenvolvimento do país. Contudo, a proposta levanta debates sobre a sustentabilidade fiscal e a necessidade de cumprir as metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já ressaltou o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal e a repudia a calotes em precatórios, buscando uma gestão financeira responsável.

Fonte: InfoMoney