Brasil: Ajuste Fiscal de R$ 370 bi é essencial, alerta ex-diretora do BC

A situação fiscal do Brasil exige medidas impopulares e um ajuste significativo nas contas públicas. Segundo Fernanda Guardado, ex-diretora do Banco Central e chefe de pesquisa macroeconômica para a América Latina do BNP Paribas, o próximo governo precisará implementar cortes de gastos e aumentos de impostos na ordem de R$ 350 a R$ 370 bilhões para estancar o endividamento nacional.

A especialista ressalta que não existe uma solução única ou uma “bala de prata” para resolver os desafios fiscais do país. Em vez disso, é necessária uma série de reformas estruturais e, muitas vezes, impopulares. “É por isso que é necessária uma concertação e um convencimento da sociedade de que é preciso fazer alguma coisa a respeito das contas públicas”, afirma Guardado.

Desafios Fiscais e o Cenário Pós-2027

Fernanda Guardado aponta que 2027 trará desafios fiscais ainda maiores. O Orçamento atual já gera ceticismo quanto ao atingimento da meta fiscal de 0,25% do PIB em 2026, com a dificuldade de alcançar até mesmo o limite inferior. A partir de 2027, o retorno dos precatórios ao Orçamento e o fim de medidas de arrecadação temporárias, como os leilões de petróleo, se somam a gastos que tendem a se consolidar.

O aumento do gasto com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o reajuste do salário mínimo atrelado ao crescimento do PIB (previsto em 2,2% para 2025, refletindo no mínimo em 2027) são exemplos de pressões sobre as contas públicas. Guardado enfatiza a necessidade de discussões mais estruturais envolvendo o Executivo, o Legislativo e a sociedade para lidar com esses temas.

Medidas de Ajuste Imediato e Reformas Necessárias

Como primeira medida, a ex-diretora do BC sugere a revisão do atrelamento do salário mínimo ao crescimento real do PIB, que já precisou ser limitado em 2,5% por Fernando Haddad no passado. O crescimento real constante do salário mínimo, descolado da produtividade do trabalho, eleva os Custos e pressiona as contas públicas.

Outras medidas urgentes incluem a revisão de subsídios e subvenções econômicas, que somam cerca de R$ 650 bilhões (mais de 5% do PIB) anualmente. Guardado critica a Falta de avanços nessa discussão, que enfrenta a resistência de diversos setores beneficiados por esses incentivos.

A especialista também defende a necessidade de discutir a indexação de gastos em saúde e educação com a Receita, embora reconheça a boa intenção por trás dessas medidas para garantir a preservação desses setores. No entanto, essa prática limita a flexibilidade do gestor orçamentário.

A Importância da Coordenação e Credibilidade

Guardado compara o Brasil a uma empresa altamente alavancada (80% da dívida em relação ao PIB), com custo de dívida crescente e déficits primários consistentes. Essa situação aumenta o risco de uma crise fiscal, similar a uma recuperação judicial.

Para evitar um cenário mais grave, é crucial que o governo apresente um plano crível e demonstre comprometimento com as reformas. A coordenação entre Executivo e Legislativo é fundamental para dividir o ônus político das medidas. O primeiro ano de mandato é o momento ideal para o governante eleito, com apoio popular, impulsionar as principais propostas.

Um ajuste fiscal que resulte em superávit primário entre 2,5% e 3% do PIB é necessário para garantir a sustentabilidade da dívida pública. A implementação dessas medidas, que podem não ter impacto imediato em 2027, mas que garantem um futuro mais estável, é essencial. Se a discussão não avançar, o país corre o risco de uma espiral de desconfiança e incerteza, culminando em uma crise mais dolorosa.

Reforma Administrativa e Previdenciária

A reforma administrativa, embora importante para a revisão da máquina pública e valorização dos servidores, terá um impacto lento nas contas públicas. Seu efeito principal seria para novos servidores. A revisão de supersalários também é um ponto relevante dentro dessa discussão.

Quanto à Previdência, Guardado aponta a necessidade de rediscutir o tema, possivelmente com um novo aumento na idade de aposentadoria e a revisão de regimes especiais. A comparação com o governo Milei na Argentina, que mesmo com minoria no Congresso conseguiu avançar sua agenda reformista com forte apoio popular, demonstra que a força política pode impulsionar mudanças significativas.

Impacto Global e Expectativas de Mercado

Em relação ao endividamento global pós-Covid, Guardado ressalta que, embora outros países desenvolvidos também apresentem altos índices de dívida, eles possuem grau de investimento e emitem moedas fortes. Por isso, a comparação com outros emergentes é mais pertinente.

A especialista contesta a ideia de que a valorização recente do real se deve apenas a fatores externos, como o enfraquecimento do dólar. Ela aponta que as taxas de juros reais de longo prazo no Brasil (cerca de 7,5% em cinco a dez anos) ainda refletem um cenário de incerteza em relação à dívida pública, e que o cenário fiscal recente teve impacto direto nas decisões de mercado.

Trajetória de Ajuste Fiscal

Para atingir o superávit primário de 2,5% a 3% do PIB antes de 2030, é necessária uma reversão rápida e reformas aprovadas no primeiro semestre do mandato. O anúncio precoce de um plano crível e o comprometimento com a agenda podem reverter expectativas e iniciar um círculo virtuoso.

A implementação de medidas como a desindexação do salário mínimo do PIB e restrições mais fortes a subsídios poderiam valer a partir de 2028. Diferente da Argentina, onde uma crise permitiu uma virada abrupta, o Brasil, com boa vontade do mercado e reversão de expectativas, pode conduzir um ajuste mais suave ao longo do tempo.

Fonte: Estadão