A investigação sobre suspeitas de fraudes em licenças ambientais para projetos de mineração em Minas Gerais foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu após a menção ao nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no inquérito conduzido pela Polícia Federal.
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O caso, que corre em sigilo, foi remetido ao STF pelo juiz federal Pedro Felipe de Oliveira santos, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A inclusão do nome de Pacheco, que possui foro por prerrogativa de função, justifica o envio do processo para a mais alta corte do país, embora não o caracterize como alvo direto da apuração.
Operação Rejeito: Suspeitas de Organização Criminosa
A operação Rejeito, deflagrada em setembro, identificou funcionários públicos de alto escalão sob suspeita de integrarem uma organização criminosa. O objetivo principal da investigação é apurar fraudes em processos de Licenciamento ambiental para a exploração mineral.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o senador Rodrigo Pacheco negou veementemente qualquer envolvimento em irregularidades. Ele declarou não poder comentar detalhes do caso, expressando estranhamento com o vazamento de informações e a menção de seu nome sem critério ou lastro probatório. Pacheco também afirmou desconhecer os motivos do envio do caso ao Supremo.
Diretores da ANM e Ex-Policial Federal Presos
Entre os indivíduos detidos pela Polícia Federal no âmbito da operação Rejeito estão Caio Mário Trivellato Seabra Filho, um dos diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM), e Rodrigo Teixeira, ex-diretor da PF. Ambos foram indicados na gestão atual do Governo federal.
As investigações no Supremo deverão ficar sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Ele já tem experiência com processos relacionados a mineradoras que são alvos deste inquérito, tendo relatado casos anteriores semelhantes.
A investigação busca esclarecer como funcionava a suposta rede criminosa responsável por agilizar ou conceder licenças ambientais em troca de vantagens indevidas, impactando diretamente o setor de mineração e a legislação ambiental brasileira.
Fonte: Folha de S.Paulo
