Brasil: Câmara criminaliza adulteração de alimentos e bebidas como crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que eleva a adulteração de alimentos, bebidas e suplementos alimentares à categoria de crime hediondo. A nova legislação, proposta pelo relator Kiko Celeguim (PT-SP), também criminaliza a posse de artefatos e embalagens destinados à falsificação desses produtos. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

A urgência na aprovação da matéria foi impulsionada por casos recentes de intoxicação por metanol, particularmente em São Paulo. A medida visa endurecer as penalidades para proteger a saúde e segurança dos consumidores.

Penalidades e Aumento da Pena

A pena base para os crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substâncias alimentícias e bebidas é de quatro a oito anos de reclusão. Essa pena pode ser aumentada pela metade caso a prática resulte em Lesão corporal grave ou gravíssima para as vítimas. Em situações extremas, quando a adulteração leva à morte, a pena prevista é de cinco a 15 anos de reclusão.

Rastreamento e Reciclagem

O relatório de Kiko Celeguim também introduz a criação de um sistema nacional para rastreamento da produção de bebidas alcoólicas. A proposta sugere que este sistema seja coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com foco não apenas em questões tributárias, mas primordialmente em segurança pública e nos direitos do consumidor.

Adicionalmente, o projeto prevê a implementação de um sistema mais eficiente para a coleta e reciclagem de garrafas de vidro utilizadas em bebidas destiladas. Essa medida busca replicar modelos de sucesso Internacional e integrá-la à política nacional de resíduos sólidos.

Fonte: InfoMoney