STF Cobra Castro sobre Megaoperação Policial no Rio: Detalhes Exigidos por Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou formalmente ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que apresente informações detalhadas sobre a recente megaoperação policial na capital Fluminense. A exigência ocorre no contexto da ADPF das Favelas e visa esclarecer os procedimentos adotados durante a ação.

Audiência e Detalhes Solicitados por Moraes

Cláudio Castro tem até o dia 3 de novembro para comparecer a uma audiência e fornecer um relatório circunstanciado sobre a operação. A determinação do ministro Moraes abrange diversos pontos cruciais, incluindo a definição do grau de força adequado e sua justificativa formal, o número de agentes envolvidos e os armamentos utilizados. Além disso, foram solicitados dados sobre mortos, feridos e detidos, bem como as medidas adotadas para garantir a responsabilização em caso de abusos e violações de direitos. A atuação dos órgãos periciais, o uso de câmeras corporais e nas viaturas, e a preservação do local para perícia são outros itens obrigatórios.

A solicitação atende a um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que reúne representantes de ministérios, procuradoria-geral da República, parlamentares, Defensoria Pública, Polícia Federal, OAB e sociedade civil. A ADPF das Favelas, que originou o debate, estabelece regras para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.

Contexto da ADPF das Favelas e o Papel do STF

Em abril, o STF validou um conjunto de regras que normatizam as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. A ADPF das Favelas é a ação que trouxe ao Supremo a discussão sobre a atuação das forças de segurança em áreas vulneráveis. O Tribunal detalhou procedimentos específicos para casos de mortes em confrontos, exigindo a preservação do local, comunicação imediata às autoridades e ao Ministério Público. A polícia técnica, a autópsia obrigatória para mortes por intervenção policial e o acompanhamento pelas corregedorias também foram enfatizados. O Ministério da Justiça deverá adaptar o sistema Sinesp para dados desagregados pelos estados.

Diretrizes para Operações Policiais no Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal esclareceu que as forças de segurança do Rio de Janeiro não precisam comunicar previamente a realização de operações. No entanto, uma série de diretrizes deve ser rigorosamente seguida. Estas incluem o uso proporcional da força, com justificativa posterior documentada. A saúde mental dos policiais envolvidos em incidentes críticos passa a ser obrigatória, visando o apoio emocional.

Para buscas domiciliares, as diretrizes são claras: devem ocorrer durante o dia, com ingresso forçado vedado à noite, salvo exceções justificadas. A presença de ambulâncias durante as operações será regulamentada, garantindo socorro imediato.

Monitoramento, Investigação e Retomada Territorial

O STF também determinou a inclusão de novos indicadores para monitorar o uso excessivo da força e mortes com autoria indeterminada. O estado do Rio deverá publicar dados desagregados sobre mortes de civis e policiais em confrontos e comprovar a implantação de câmeras nas viaturas, com regulamentação clara.

Em outra frente, a Polícia Federal foi incumbida de instaurar um inquérito específico para apurar crimes de organizações criminosas no Rio com repercussão interestadual e Internacional. Uma equipe permanente na PF será dedicada à produção de inteligência sobre facções e suas conexões com agentes públicos.

Adicionalmente, o Estado do Rio deverá elaborar um plano de retomada territorial das áreas dominadas por facções criminosas. Este plano, com cronograma objetivo, será financiado com recursos federais, estaduais e municipais, incluindo emendas parlamentares impositivas. A ação do MPF, que manifestou preocupação com a alta letalidade da operação, também solicitou explicações detalhadas ao governo do Rio.

Fonte: G1