Isenção de Impostos em Papéis: Tesouro Paga Mais Caro que Perda Fiscal

A isenção de impostos sobre papéis como debêntures incentivadas, LCAs e LCIs gera uma perda de arrecadação de R$ 40 bilhões anuais. No entanto, o custo para o Brasil pode ser significativamente maior, ultrapassando esse valor para manter a dívida pública atrativa aos investidores.

Esses títulos privados têm crescido expressivamente, com um aumento de 271% desde 2018, tornando-se uma forte concorrência para os papéis emitidos pelo Tesouro Nacional. Essa situação é evidenciada pela negociação de debêntures incentivadas de infraestrutura com juros inferiores aos de títulos públicos atrelados à inflação (NTN-Bs).

Para competir, o Tesouro é forçado a elevar as taxas de seus próprios títulos, visando manter o apelo no Mercado e garantir a rolagem da dívida. Essa necessidade de remuneração mais alta representa um gasto adicional considerável.

Custo da Isenção: Estimativas e Impactos

Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central e sócio da Gávea Investimentos, calculou preliminarmente que, se o Tesouro precisar aumentar os juros em metade da diferença entre as taxas de títulos públicos e os isentos (considerando 15% de imposto sobre 15% de juros), o gasto anual para manter a atratividade de seus papéis pode atingir R$ 240 bilhões. Esse valor se aproxima de metade dos gastos tributários totais do país, que somam R$ 544 bilhões em 2025.

Fraga critica a isenção, chamando-a de “barbaridade fiscal” e argumentando que o fim desse subsídio melhoraria o quadro fiscal. Ele ressalta que os números são complexos e necessitam de estudos mais aprofundados para uma mensuração precisa do impacto, visto que os juros são influenciados por múltiplos fatores.

A avaliação do ex-presidente do BC estende-se à natureza regressiva da isenção, que beneficia desproporcionalmente os mais ricos, e à sua interferência na alocação eficiente de recursos, com impacto positivo restrito a setores específicos da economia.

Aumento Expressivo e Concorrência no Mercado

Em 2025, o volume investido em títulos isentos — incluindo debêntures incentivadas, LCAs, LCIs, CRAs e CRIs — já aumentou R$ 173,1 bilhões, conforme dados da Anbima. No mês retrasado, havia R$ 97 bilhões em debêntures incentivadas emitidas, enquanto o Tesouro emitiu R$ 277 bilhões em NTN-Bs nos últimos 12 meses.

Gabriel barros, economista-chefe da ARX Investimentos, explica que o efeito ocorre pelo deslocamento da curva de demanda. Estimulada por medidas tributárias e regulatórias, a demanda se direciona para os papéis isentos, diminuindo a procura por títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional.

O mercado temia um aprofundamento dessa distorção com a possível aprovação da Medida Provisória 1.303, que manteria a isenção desses papéis enquanto eleva a tributação da renda fixa de longo prazo de 15% para 18%. Segundo Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual, isso tornaria a venda de títulos de longo prazo pelo Tesouro ainda mais cara, ampliando a diferença de rendimento líquido entre a NTN-B e os títulos incentivados.

Críticas à Política de Isenção e Impacto Fiscal

Marcos Mendes, economista e pesquisador do Insper, argumenta que, embora nenhum investimento devesse ser tributado, a isenção setorial é uma política pública equivocada, beneficiando apenas setores que conseguem se organizar para obtê-la no Congresso. O crescimento vertiginoso dos títulos isentos, segundo ele, eleva o custo da dívida pública e dificulta a competição do Tesouro.

O economista do Insper também aponta que o aumento dos títulos isentos se deve, em parte, à redução do papel do BNDES como fonte de crédito barato. Com a diminuição do crédito público, empresas têm buscado alternativas no mercado de dívida privada.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren, destaca que a concorrência gerada pelos títulos isentos dificulta o alongamento da dívida pública, um desafio já complexo devido ao crescimento da relação dívida/PIB. Uma rediscussão dessas isenções seria crucial para equilibrar o mercado e evitar obstáculos na emissão de títulos mais longos, como prefixados e indexados à inflação, impactando a melhora do perfil da dívida pública.

Fonte: Folha de S.Paulo