Acordo UE-Mercosul: UE cede em concessões, mas protestos persistem

A União Europeia realizou uma série de concessões aos seus agricultores na tentativa de obter o apoio necessário para selar o acordo com o Mercosul. Contudo, nenhuma das medidas parece ter sido suficiente para apaziguar a indignação do setor agrícola com o pacto comercial.

Agricultores franceses manifestaram-se em Paris nesta quinta-feira (8) contra o tratado de livre comércio. Apesar da oposição da França, os países da UE aprovaram o acordo na manhã desta sexta-feira (9). A ratificação final dependerá da confirmação pelos governos dos 27 países do bloco nas próximas horas.

Olof Gill, porta-voz da Comissão Europeia, o braço executivo do bloco, destacou a importância do acordo: “É um acordo fundamental para a União Europeia, no plano econômico, político, estratégico e diplomático”.

Garantias para Produtos Sensíveis

Produtores europeus de carne, aves, arroz, mel, ovos e etanol expressaram preocupação com a futura redução de tarifas sobre produtos agrícolas prevista no acordo. Pressionada pela França e pela Itália, a Comissão Europeia anunciou em setembro garantias para esses setores, visando limitar a quantidade de produtos latino-americanos isentos de tarifas e intervir em caso de desestabilização do mercado.

Um compromisso firmado entre os Estados-membros e o Parlamento Europeu em dezembro passado estipula que a Comissão iniciará uma investigação caso o preço de um produto do Mercosul seja 8% inferior ao da UE, e o volume de importações aumentar mais de 8%. Em situações de grave prejuízo, a UE poderá restabelecer temporariamente as tarifas.

O Executivo europeu comprometeu-se a abrir uma investigação se um Estado-membro solicitar e houver risco de prejuízo substancial.

Pesticidas Proibidos na UE

A presença de pesticidas proibidos na UE em produtos importados, considerada uma “concorrência desleal” por agricultores europeus, tem sido um dos pontos mais controversos. Em resposta a essas Críticas, a Comissão Europeia anunciou a legislação sobre resíduos de pesticidas e a proibição total de três substâncias: tiofanato-metilo, carbendazim e benomil, especialmente em frutas cítricas, mangas e mamões.

Essa decisão veio após uma proibição decretada pelo Governo francês, que suspendeu as importações de produtos tratados com cinco fungicidas ou herbicidas, incluindo as três substâncias agora banidas na UE. A União Europeia também prometeu intensificar seus controles para garantir que as importações agrícolas cumpram as normas comunitárias.

Ajustes na Política Agrícola Comum (PAC)

Para viabilizar o acordo com o Mercosul, Bruxelas também flexibilizou o Orçamento da futura Política Agrícola Comum (PAC) da UE, para o período de 2028 a 2034. A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, propôs fundos adicionais de aproximadamente 45 bilhões de euros (cerca de R$ 285 bilhões) a partir de 2028, antecipando recursos que inicialmente seriam destinados a uma revisão de médio prazo da PAC.

Controle de Custos de Fertilizantes

O custo dos fertilizantes é outra fonte de indignação para os agricultores. Produtores de cereais, em particular, solicitaram a exclusão dos fertilizantes do Mecanismo de Ajuste na Fronteira pelo Carbono, que visa equalizar a concorrência entre produtores da UE e de países terceiros, com implementação prevista para este ano.

A Comissão Europeia abriu a possibilidade de suspender temporariamente este mecanismo para fertilizantes. Além disso, anunciou uma redução em tarifas de ureia e amoníaco, com o objetivo de conter os preços dos fertilizantes nitrogenados.

França Mantém Oposição

O acordo de livre comércio UE-Mercosul seria o maior já firmado pela União Europeia em termos de redução de tarifas, com a eliminação de 4 bilhões de euros em impostos sobre suas exportações. Os países do Mercosul possuem tarifas elevadas em setores como peças de automóveis (35%), produtos lácteos (28%) e vinhos (27%). Estima-se que o comércio entre os blocos pudesse atingir 111 bilhões de euros em 2024.

As exportações da UE são majoritariamente compostas por maquinário, produtos químicos e equipamentos de transporte, enquanto o Mercosul foca em produtos agrícolas, minerais, celulose e papel. A aprovação do acordo enfrentou resistência da Polônia e da França, embora a Itália tenha mudado de posição de “não” para “sim”.

A ministra da Agricultura da França, Annie Genevard, afirmou que a luta ainda não terminou e prometeu trabalhar pela rejeição do acordo no Parlamento da UE, onde a votação pode ser apertada. Grupos ambientalistas europeus, como a Friends of the Earth, também se opõem ao pacto, classificando-o como “destruidor do clima”. Bernd Lange, presidente do Comitê de Comércio do Parlamento Europeu, expressou confiança na aprovação final, com votação prevista para abril ou maio.

Fonte: Folha de S.Paulo