O Governo fechou um acordo para a reorganização do setor elétrico, que impacta a Medida Provisória 1304. A principal alteração acordada retira a previsão de compra compulsória de energia de termelétricas a gás em estados selecionados. No entanto, a geração de energia a partir de usinas de carvão foi mantida.
Preservação das usinas de carvão e benefício para J&F
A manutenção das usinas a carvão beneficia o grupo J&F, que recentemente adquiriu a usina de Candiota, no Rio Grande do Sul. Com essa decisão, Candiota poderá continuar gerando energia até 2040, com sua produção sendo comprada como energia firme (reserva) para o sistema elétrico nacional.
A MP original previa a compra compulsória de 4.250 MW de termelétricas a gás. Essa previsão, que beneficiaria principalmente distribuidoras ligadas ao empresário Carlos Suarez, apelidado de Rei do Gás, foi removida do texto. A ausência de gás em algumas das regiões beneficiadas levantava questionamentos.
Debate sobre a energia a gás e veto presidencial
Durante a discussão na comissão especial, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da MP, destacou que a Contratação de térmicas a gás está prevista em outra lei. Ele mencionou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um trecho relacionado a eólicas offshore, mas o Congresso ainda não apreciou esse veto. Existe a possibilidade de o tema retornar com a votação desse veto.
O senador Braga explicou que a alteração foi solicitada pelo governo e por lideranças partidárias. Ele expressou que, pessoalmente, defenderia a permanência da compra de energia de termelétricas a gás, argumentando que o sistema elétrico necessita de energia firme para evitar um Colapso. A decisão final sobre esse ponto dependerá da votação do veto presidencial.
O texto da MP foi aprovado na comissão com 22 votos a favor e 2 contra. A expectativa era de que a matéria fosse votada no plenário da Câmara e no Senado ainda na quinta-feira, conforme informado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Petrobras perde disputa sobre cálculo de royalties
Um ponto que não fez parte do acordo governamental com os parlamentares foi o pedido da Petrobras para impedir uma alteração na forma de cálculo dos royalties e participações especiais na exploração de petróleo. O relator, senador Eduardo Braga, incluiu em seu relatório a adoção do valor de venda do barril de petróleo como base para o cálculo, em vez do conceito de preço de referência.
Segundo o senador Braga, essa mudança tende a aumentar a arrecadação de impostos para o governo federal, estados e municípios. Contudo, a Petrobras argumentou internamente que a medida afetaria seus resultados financeiros, comprometendo a capacidade de investimento e o pagamento de dividendos à União. Essa redação gerou divergências dentro do governo, com a Fazenda apoiando a mudança e a Casa Civil se posicionando contra, considerando a necessidade de investimentos da estatal, especialmente na região da Foz do Amazonas.
Diante da Falta de consenso, o entendimento do senador Braga prevaleceu. Fontes do governo indicam que, caso o trecho permaneça até o final da tramitação, haverá uma intensa discussão sobre um possível veto de Lula para atender aos interesses da Petrobras. Em resposta, o senador Braga criticou a estatal, afirmando que “A Petrobras é uma nação nem sempre aliada, não é?”
Fonte: Estadão
