STF: Ação contra Bolsonaro entra na fase de recursos; entenda os próximos passos

A ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete réus avança para uma nova etapa após a publicação da decisão conjunta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, as defesas dos acusados têm um prazo para apresentar recursos, marcando o início da fase de embargos de declaração e possíveis embargos infringentes.

Entendendo os Próximos Passos Judiciais

O processo contra Jair Bolsonaro e outros sete réus, que foram condenados em setembro pela tentativa de golpe de Estado em 2022, entra em uma fase crucial. Após a formalização da decisão do colegiado no acórdão, publicado na quarta-feira (22), abriu-se o período para a apresentação de recursos. As defesas têm até o início da próxima semana para protocolar os embargos de declaração, um dos instrumentos legais para contestar decisões judiciais.

Tipos de Recursos Possíveis

As equipes de Defesa dos réus avaliam ao menos dois tipos de recursos. Os embargos de declaração são utilizados para apontar contradições, omissões ou trechos obscuros nas decisões. Embora geralmente não modifiquem o resultado, o STF pode aceitar efeitos modificativos, o que pode levar a reduções de pena ou até a extinção da Punição, dependendo dos argumentos apresentados pela defesa.

Outra possibilidade são os embargos infringentes. Este tipo de recurso é admitido em casos de divergência relevante entre os votos dos ministros, quando há dúvida sobre a decisão. Inicialmente, eram restritos a julgamentos no plenário com pelo menos quatro votos divergentes, mas passaram a ser aceitos nas Turmas (com cinco ministros) se houver dois votos pela absolvição. No caso específico do núcleo crucial da trama golpista, essa condição não foi atendida, o que pode gerar discussão sobre a admissibilidade, com a decisão final cabendo ao relator, ministro Alexandre de Moraes.

Execução da Pena e Situação de Bolsonaro

A pena só começará a ser aplicada quando a decisão da Primeira Turma do STF se tornar definitiva, sem mais possibilidades de recursos. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, analisará os embargos de declaração, podendo encaminhá-los para análise da Procuradoria-Geral da República antes de serem julgados pela Primeira Turma. Caso os embargos infringentes sejam negados individualmente por Moraes, ainda pode haver recurso para julgamento colegiado.

Uma vez encerrado o processo, serão executadas as determinações da Primeira Turma, que incluem tempos de prisão variando de 16 a 27 anos, pagamento de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, multas e outras sanções como a perda de mandato e cargos para alguns réus, além da Suspensão de direitos políticos.

Atualmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre Prisão domiciliar provisória desde 4 de agosto, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes por suposta tentativa de interferência no processo. Se a decisão da Primeira Turma se tornar definitiva, a Defesa poderá solicitar o desconto do período de prisão domiciliar da pena total, caso o STF autorize. A defesa também pode argumentar a idade de Bolsonaro para solicitar o cumprimento da pena em regime domiciliar.

Fonte: G1